Liquidação De Sentença

Cumprimento : Pagamento. Alvara Judicial : É o que vai liberar a levantar o valor depositado decorrente do processo. Conhecimento de cognição : - Condenatoria : É uma pretenção, uma obrigação de fazer. - Constitutiva - Delcaratoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Começa no artigo 523 NCPC - Resalvado o cumprimento provisório - Obrigação\prestação - Obrigação de fazer - art 461 - 536 - Obrigação de entrega de coisa - Art 461-A - 538. - Pagar quantia - Art 475-J - 523 27\07\2015 Titulo…

naquele mês, observando-se para este fim, o índice de preços ao consumidor, incidente sobre o saldo daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o “ quantum debeatur” em liquidação de sentença. Em 21 de maio de 1993, o banco réu foi regularmente citado, sobrevindo a r. sentença de PROCEDENCIA da ação Civil pública, que condenou a instituição Financeira a pagar aos titulares de cadernetas de poupança a diferença existente entre o índice de 71,13%…

feitas algumas alterações necessárias por conta de razões peculiares em função de tratar-se de uma ação coletiva no que diz respeito a legitimidade para ação, o foro para ajuizamento e a execução, ao conteúdo da sentença de conhecimento, à coisa julgada, assim como, à liquidação da sentença e sua respectiva execução. LEGITIMIDADE PARA AGIR Os legítimos para agir estão dispostos no Art. 82 do CDC, o qual enquadra: “I - o Ministério Público; II - a…

potestativos: O direito a uma prestação é o poder jurídico de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser de fazer, não fazer, pagar quantia, etc. E quando esse direito a uma prestação já esta certificado num titulo executivo (sentença, cheque...), se ele for inadimplido, automaticamente fica autorizada a sua execução. É com a execução que o Estado vai adotar as providências materiais necessárias para dar cumprimento forçado a essa prestação. Ex.: Se estamos diante…

praticamente o resultado da obra intelectual e volitiva, mediante as formas exigidas pelo conteúdo mesmo da sentença. A atividade jurisdicional é atividade de conhecimento e também atividade de coerção” (Curso de direito processual civil). Na verdade, como ensina o culto Campos Batalha, “à afirmação da vontade concreta da lei sucede a sua realização coativa pelas vias do Direito. A sentença sem a execução redundaria em consagração puramente teórica de um direito e a vontade da lei não…

aplicadas subsidiariamente, ou seja, por exemplo, contra sentença proferida no processo cautelar cabe apelação, contradecisões interlocutórias cabe agravo e assim por diante. Há uma sensível diferença, consoante Alexandre Câmara, entre as regras gerais sobre os recursos dispostos no CPC e os recursos no processo cautelar. Esse destaque está situado no artigo 520, IV, do código supracitado, constando nele que a apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar memória de cálculo para liquidação e EXECUÇÃO da sentença, conforme artigos 475-A, 475-B e 475-I, do CPC: Conforme decisão transitada em julgado, certidão em anexo (Docs...), cumprindo portanto os requisitos do artigo 457-I, § 1º do CPC, a ............... foi condenada a .................... o Douto Juízo “a quo” proferiu a r. sentença prima que acolheu parcialmente o pleito da inicial, condenando…

Jurídica = Visa compor os conflitos de interesses protegendo o lícito e reprimindo o ilícito. 1.2 Dicotomia do Sistema Processual Civil Brasileiro. a) Processo de Conhecimento = o Juiz examina a lide, pesquisa o direito dos litigantes e prolata a sentença. b) Processo de Execução = o juiz parte da certeza do direito do credor, atestada pelo título executivo. 1.3. Ato Executivo = Resultado final a que tende todo o processo de execução, podendo ser definido como, “o ato por meio do…

(natureza do pedido) e determinado (quanto se deve)”. “Liquidação de sentença, é onde o juiz tenta encontrar o “quantum”“. 3. Exigibilidade: é pressuposto que se relaciona com vencimento da obrigação. Título exigível: é aquele cuja obrigação possa ser imediatamente cumprida. Espécies: ➔ Judicial (Art. 475-N CPC): a sentença proferida no processo civil estipulando obrigação de fazer, não fazer, entrega de coisa e pagamento de quantia. ➔ A sentença homologatória de conciliação ou transação…

para a fase de execução, iniciada pelo período de liquidação, que corresponde ao cálculo, em moeda corrente, do valor do que foi objeto da condenação. A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Liquidação A liquidação pode ocorrer a partir de quatro…