Liquidação De Sentença Saldo Zero

RECURSO ESPECIAL, com fulcro no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, pelos motivos expostos em anexo. Requerem pois, recebido e processado o recurso, sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por tratar-se de sentença, como exposto na Razão do Recurso Especial logo abaixo. Nestes Termo0s, Pedem Deferimento. Porto Alegre (RS), 06 de Dezembro de 2007. Advogado Recorrentes: Recorridos: Apelação Cível n.º…

dos cinco Tribunais Regionais Federais, da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Conselho da Justiça Federal, e coordenado por juízes federais. Todos os participantes estão diretamente envolvidos nos procedimentos relativos ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado e na assessoria aos presidentes dos tribunais nessa matéria. As atividades desenvolvidas nas reuniões realizadas desde sua criação consistem em apresentação de soluções de problemas de cunho…

95 e 96. Continuidade 23. As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada. CARACTERÍSTICAS…

suspensão da prescrição compreende somente as obrigações de responsabilidade do devedor e a do sócio solidário e ilimitadamente responsável, por que eles e os seus bens ficam sujeitos aos efeitos da sentença. Uma vez suspensa a prescrição, esta voltará a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (art. 156) ou da recuperação judicial (art. 63). Na recuperação judicial, a suspensão da prescrição e das ações e execuções será de 180 dias,…

impostos a pagar d- impostos, água e esgoto, depreciação 14- Observe as sentenças abaixo, escolha a alternativa correta: I. Elementos positivos são as obrigações II. Elementos positivos são os Bens e as Obrigações III. Elementos positivos são os Bens e Direitos IV. Ativo e Passivo compõem o Patrimônio da empresa a) todas corretas b) uma correta c) duas corretas d) três corretas 15-Classifique as sentenças em verdadeiro (V) ou falso (F) selecionando a…

e todas as despesas, de outro. Questão 7: (CESPE_TRE/MT-CONTADOR) Para não contrariar o princípio da anualidade, os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior não podem ser reabertos, e seus saldos remanescentes devem ser incorporados ao orçamento do exercício corrente. Questão 8: (CESPE_CENSIPAM) O princípio da não-afetação determina a vedação de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas algumas…

PONTOS 7, 37 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Atualizado por Leonardo Campos Mutti em março/2013 Atualizado por Thiago Mira de Assumpção Rosado – 27.03.2013 Neste ponto, fui obrigado a recortar diversas passagens repetitivas, pq o resumo tinha 43 páginas originalmente. Além disso, estava um pouco bagunçado, inclusive quanto à formatação.…

da Susep ao Mercado Por se tratar de um cálculo estatístico, não se espera que os valores de PPNG-RVNE constituídos pela companhia sejam sempre iguais aos calculados pela Susep. No entanto, espera-se que, na média, essas diferenças se aproximem de zero. A sociedade supervisionada deve manter nota técnica atuarial, conforme disposto no art. 2º da Circular Susep Nº 462/13, contendo o detalhamento da metodologia e das premissas consideradas no cálculo da PPNG-RVNE. Ressalte-se que,…

5. Limite Máximo de Indenização e Coberturas ................................................................ 26 16.2.6. Limite de Responsabilidade .................................................................................... 27 16.2.7. Liquidação de Sinistros .......................................................................................... 27 16.3. COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) ................................. 28 16.3.1. Objeto do Seguro…

1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. 2. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964). 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimento da Receita Pública. 5. Orçamento. Conceito e…