Liquidação De Sentença Saldo Zero

..................................................................................................... 16 4.2.3 - Da Formalização .......................................................................................................... 18 4.3 – Liquidação da Despesa............................................................................................. 20 4.4. Do Pagamento .............................................................................................................…

permanente, suas funções. O domicílio do militar em serviço ativo e o lugar onde servir. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante e o lugar onde estiver matriculado o navio. O preso ou desterrado tem o domicílio no lugar onde cumpre a sentença ou o desterro. O ministro ou o agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no pais, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no ultimo ponto…

permanente, suas funções. O domicílio do militar em serviço ativo e o lugar onde servir. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante e o lugar onde estiver matriculado o navio. O preso ou desterrado tem o domicílio no lugar onde cumpre a sentença ou o desterro. O ministro ou o agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no pais, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no ultimo…

recebimento de dividendos pela participação no patrimônio de outras empresas; • qualquer outro recebimento que não se origine de transações definidas como atividades de investimento ou financiamento, como: recebimentos decorrentes de sentenças judiciais; e reembolso de fornecedores. Saídas : • pagamentos a fornecedores referentes ao suprimento da matéria-prima para a produção ou de bens para a revenda. Compra-se a prazo, pagamento do…

lhes cabe na quota social. Apenas concorrerão à divisão periódica dos lucros até a liquidação da sociedade. Outro aspecto interessante diz respeito ao credor particular de determinado sócio. Em caso de inadimplemento da obrigação, o credor pode executar os lucros provenientes da sociedade ou da parte que seria devida ao sócio em caso de liquidação. A lei faculta ao credor do sócio, ainda, requerer a liquidação da quota do devedor, hipótese que configura a dissolução parcial da…

significa coletar ou receber dados e arquiva–los, por qualquer meio, normalmente mediante Contas. Letra B BALANCETE: Relação de contas apresentando o total de seus débitos, créditos e saldos, devedores ou credores. O balancete é extraído do livro Razão. O balancete é uma lista contendo cada conta do Razão com seu saldo. BALANÇO ANUAL: Balanço realizado no fim de um ano ou exercício. BALANÇO CONSOLIDADO: Balanço que resulta da reunião de outro balanços, utilizado para representar o…

Financeira Correspondente. 92 6.12. Proposta de Programação Financeira (PPF) 95 6.13. Aprovação da Proposta de Programação Financeira (PFA) 97 6.14. Liberação das Cotas de Despesa Aprovada (Execução da PFA) 99 6.15. Empenho da Despesa 101 105 6.16. Liquidação da Despesa do Exercício 6.17. Restos a Pagar 107 6.18. Pagamento de Despesas do Exercício 110 6.19. Pagamento de Restos a Pagar 111 6.20. Despesas de Exercícios Anteriores 113 114 6.21. Dívida Ativa 6.22. Operações de Crédito 116…

É de posse e propriedade dos fundadores da companhia. A ação de fruição pode substituir as ações integralmente amortizadas, com as restrições fixadas pelo estatuto ou pela assembléia geral que deliberar a amortização. Em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, a ação amortizada só concorre ao acervo líquido depois de assegurado às ações não amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente. Não é negociada em mercados organizados. Ação de primeira linha…

intentada com o objetivo de obter-se a certeza da existência e o exato conteúdo dos efeitos da relação jurídica decorrentes da aplicação do contrato. Sobre o cabimento de ação declaratória de nulidade, disse o pranteado Pontes de Miranda: “A sentença que reconhece a nulidade não é declaratória, mas, constitutiva negativa” (Tratado de Direito Privado, tomo IV, 4º Edição, RT 1983, § § 380 e 408 os. 75-76 e 206). O direito á revisão dos contratos está contido no art. 6º, V, do…

Art. 1o Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial – PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento…