Liquidação De Sentença Saldo Zero

2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e várias vezes são denominadas tais atividades de forma distinta. Ex. cumprimento de sentença O artigo 273 do CPC que prevê a tutela antecipada consta o nome de efetivação da tutela antecipada, o que não deixa de ser uma execução. Assim, independentemente da nomenclatura dada, a satisfação do direito importa em atividade executiva.

de Identidade XXXXXXX, domiciliado à Rua XXXXXX, BAIRRO, CIDADE MG, CEP: XXXXXXX, filho de XXXXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada (doc. anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé -…

para melhor classificação e apresentação. Essas alterações abrangem, inclusive, as informações de 2005, com o objetivo de se preservar a comparação entre os períodos. Cabe ressaltar, no entanto, que essas alterações não resultaram em mudança nos saldos dos grupos, tampouco nos totais gerais, exceto no fluxo de caixa do período de nove meses findo em setembro de 2005 no qual os pagamentos dos contratos de “swap” e “forward” foram reclassificados das atividades operacionais para as…

por uma entidade descentralizada, ou seja, através de uma Autarquia. A aplicação das receitas vinculada ao fundo especial deve ser feita através de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual, ou em seus créditos adicionais. Se houver saldo em um determinado exercício este será transferido para o exercício seguinte, salvo se houver disposto a lei contrariamente. Geralmente a lei que institui o Fundo Especial, institui também particularidades de controle, prestação e tomada…

passiva 6. Competência 7. Requisitos necessários para a execução 7.1. Inadimplemento do devedor 7.2. Título executivo 8. Requisitos do título executivo 9. Responsabilidade patrimonial 10. Liquidação de sentença 10.1. Espécies de liquidação 10.1.1. Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos Capítulo II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa incerta 13. Execução das obrigações de…

X3 – Pagamento de duplicatas 5.000.000 01.05.X3 – Depósito bancário 2.800.000 01.05.X3 – Recebimento de duplicata 3.800.000 02.05.X3 – Saldo inicial 100.000 O saldo final da conta Caixa, em 30.04.X3, era de: a) 200.000,00, devedor b) 0,00 c) 100.000,00, credor d) 100.000,00, devedor e) 200.000,00, credor 9 – Um registro a débito da conta Aluguéis a Pagar representa a)

Lei 11.941, de 27.05.2009 - Novo REFIS Lei 11.941, de 27.05.2009 - Novo REFIS Art. 1o Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela SRFB e os débitos para com a PGFN, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS, de 2006, no Parcelamento Especial - PAES, Lei 10.684/2003, no Parcelamento Excepcional - PAEX, MP 303/2000, no parcelamento da Lei 8.212/1991, e no parcelamento previsto na Lei 10.522/2002,…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Monografia apresentada como requisito parcial de…

Rio de Janeiro, 08 de Março de 2012. A palavra execução possui diversas acepções. 1) Executar uma obrigação seria adimpli-la, um sentido mais de direito material do que processual. 2) Uma segunda acepção seria obedecer o comando da sentença, esse segundo sentido, apesar de processual, é mais amplo do que nos interessa, pois envolve qualquer tipo de decisão. Seria, por exemplo, obedecer a uma decretação ou declaração. 3) A terceira trata de meios de pressão psicológica, que forçam o…

divergência entre as partes. Seja quanto à existência correta das contas de um patrimônio; obrigação de dar e prestar contas; ou seja, quanto de receber a prestação de contas, ou ainda, o direito de se manifestação sobre o estado delas, e o sentido e saldos das mesmas e do rédito patrimonial em determinado período. A ação de prestação de contas divide-se em dois momentos, o de exigir a prestação de contas e o de dar as contas, incluindo-se ainda a hipótese de recusa e impugnação de…