Liquidação De Sentença Saldo Zero

Senhores Des. Vicente Barroco de Vasconcellos (Presidente) e Des.ª Ana Beatriz Iser. Porto Alegre, 22 de agosto de 2012. DES. ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS, Relator. RELATÓRIO Des. Angelo Maraninchi Giannakos (RELATOR) Adoto o relatório da sentença (fls. 117/120): “QUALIPISOS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, representada por seu sócio Nelson Guilherme Dreher, ajuizou a presente “ação declaratória de inexistência de débito c/c revisão de contrato,…

dias, com o que a CONTRATADA desde já concorda.” E assim, por serem ilegais, não prosperam os injustos estornos de comissões por vendas já realizadas que a Operadora Requerida impôs em face de seu representante comercial, sob as glosas de “trafego zero” e supostas rescisões antecipadas. Acrescente-se mais que qualquer desconto decorrente de suposto prejuízo pelo não uso imediato das linhas telefônicas adquiridas pelos clientes da operadora durante os três primeiros meses de contrato,…

Contribuição com pequenas doações para as festas e f feiras da região incentivando a cultura local; • Participação como membro da associação de bairros. 26 Em decorrência dessas e outras ações que a “RIGOR ALIMENTOS” contabiliza um saldo positivo no relacionamento com a comunidade. Em recente pesquisa sobre qualidade de vida após a instalação da fábrica da “RIGOR ALIMENTOS” na região obtivemos índices de aceitação entre bom e ótimo. 4.3 – Benefícios a colaboradores…

| | | |Parágrafo primeiro – A diária é determinada pela jornada de trabalho em cada período entre 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) | |horas, independente da quantidade de horas trabalhadas em cada dia para exercer a atividade externa ou quando estiver à | |disposição da empresa por qualquer motivo.

suspensivos. Mas, a apelação que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admiti-se a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução provisória. Das Decisões dos Tribunais Atos praticados pelos Tribunais: sentença, decisão singular de relator, acórdão e decisão denegatória de recurso especial ou recurso extraordinário, pelo vice-presidente do tribunal de origem. Obs: despacho não cabe recurso Decisão singular de relator ou decisão…

de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal. A Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal…

........ 49 50 51 52 10 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ............................................................................... 53 10.1 REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA .............................. 53 10.2 INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS .................................................................................................................... 54 11 AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ............…

previstas em confronto com as realizadas. 17 – Balanço orçamentário Lei 4320/64 Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. 18 - Bens de uso comum Código Civil – Livro II dos Bens – Título Único Das Diferentes Classes de Bens Capítulo III – Dos Bens…

e instalações) da empresa. Ao longo do tempo, com a obsolescência natural ou desgaste com uso na produção, os ativos vão perdendo valor, essa perda de valor é apropriada pela contabilidade periodicamente até que esse ativo tenha valor reduzido a zero. A depreciação do ativo imobilizado diretamente empregado na produção, será alocada como custo, por sua vez, os ativos que não forem usados diretamente na produção, terão suas depreciações contabilizadas como despesa. No Brasil, em…

aduzidos. I- DOS FATOS: 1.1 Através da presente, a parte requerente busca a integral correção dos saldos das contas vinculadas - FGTS, já que trata-se de trabalhador(a) regido pelo regime celetista e percebe mensalmente, depósitos em suas contas vinculadas (conforme extrato anexo), a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS - criado pela Lei nº 5.107/66. 1.2 O saldo das contas de FGTS de acordo com a Legislação - Lei nº 8.036 de 1990 e mesmo pelo estatuído na…