Plano de contas

Estrutura Conceituai da Contabilidade

2.1 Introdução
O Brasil teve, durante muitos anos, dois documentos sobre a estrutura conceituai da Contabilidade. Um deles, elaborado em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Ipecafi) sob as mãos do Prof. Sérgio de Iudícibus, Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Esse documento foi aprovado e divulgado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) (antigo Instituto Brasileiro de Contadores) como Pronunciamento desse Instituto e referendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por sua Deliberação nv 29/86. Com isso foi tomado obrigatório para as companhias abertas brasileiras desde então. Tem o título de Estrutura Conceituai Básica da Contabilidade. Esse documento discorria sobre os postulados, os princípios e as convenções contábeis, denominando-os genericamente de Princípios Fundamentais da Contabilidade. O outro documento foi emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela sua Resolução nB 750 em 1993, Princípios Fundamentais de Contabilidade, seguida de um apêndice introduzido pela Resolução CFC B n« 774/94 e da Resolução CFC n 785/95, esta sobre as Características da Informação Contábil. Ambos os conjuntos descreviam basicamente o que à época se denominava de Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as características básicas

que precisavam estar contidas na informação contábil. Eram muito convergentes entre si, com diferenciações em poucos pontos bem específicos. Com o advento da Lei na 11.638/07 e a decisão pela convergência da Contabilidade brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB, o CPC adotou integralmente o documento daquele órgão denominado Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements e emitiu seu Pronunciamento Conceituai Básico - Estrutura Conceituai para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações