Lindb Segundo Doutrinador

com o direito objetivo, de invocar sua proteção. O poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e exigir de outrém determinado comportamento. Hans Kelsen não admitia por exemplo a existência de um direito subjetivo. Ele fazia parte dos doutrinadores negativistas. Para ele, a obrigação jurídica não é senão a própria norma jurídica. O direito subjetivo constitui-se no poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. Em alguns casos, não há uma vontade real do titular. Os…

surgimento das ideias de soberania, nacionalidade, poder, entre outros. Nota-se, ainda, que o direito internacional privado tem como base o princípio da ordem pública, sendo que tal princípio vigora até hoje, sendo uma herança da fase empírica. Segundo ele, o direito interno pode repudiar a aplicação de outro direito, quando ele for incompatível com as bases do sistema interno. 4.2). Fase de transição: Corresponde a uma preocupação com a universalização do direito. Ex.: SUS –…

de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a conseqüente compreensão dos temas pelo aluno. Imprescindível, portanto, a aquisição de livros e obras clássicas para o aprofundamento da matéria. Esse material foi extraído das obras dos doutrinadores Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, José de Albuquerque Rocha, Humberto Theodoro Júnior e Marcus Vinícius Rios Gonçalves, com algumas adaptações. 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA GERAL DO PROCESSO Nas palavras do…

social”;  Definição culturalista: Miguel Reale – “direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral/atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores”.  Definição formal: Kant - “direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio de outros, segundo uma lei geral de liberdade”. Pluralidade de Significações  “O direito não permite o duelo”;  “O Estado tem o direito de…

(...)” Esse princípio garante que a lei não retroaja. No Direito Brasileiro, as refrações mais importantes com relação à Segurança Jurídica dizem respeito ao direito adquirido (art. 6º, §2º - LINDB), ao ato jurídico perfeito (art. 6º, §1º - LINDB) e à coisa julgada (art. 6º, §3º - LINDB). No caso em tela, a solução mais indicada seria manter a data da prova previamente marcada, alterando-se apenas o horário para que esta não ocorra ao mesmo tempo da palestra. Dessa…

Noção básica de Direito Segundo o grande doutrinador Miguel Reale a definição de direito é: “Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros”. A autora Maria Helena Diniz afirma, que não há uma anuência entre os autores na definição do conceito de Direito. Já que existe inúmeros pontos de vista. O homem não vive isolado, vive em sociedade. Como nos…

direito brasileiro só há uma regra: Na resolução de conflitos de nacionalidade originária, usase o critério do domicílio. IV. Nacionalidade Efetiva: É a nacionalidade exercida pelo indivíduo, também produz segurança sendo considerado por alguns doutrinadores como sendo o melhor critério, pois não muda a conexão – Usa-se como critério a nacionalidade ao mesmo tempo em que consagra a vontade individual. Ex: Filho de Italianos, mas nascido no Brasil e que voltou pequeno para a Itália e lá…

vivermos em sociedade. Queremos dizer com isso que desde começo do mundo, tivemos que obedecer a regras e normas respeitando cada um que seja, havendo restrições a outras pessoas, para termos força sociais. Quais as divergências mais correta segundo o Direito para termos uma vida Social, onde vivemos com uma imitação de regras, onde nossos princípios morais são determinados pelos poderosos. Vendo como Direito que posamos ser justos com os outros, ou seja, dando de fato o que…

variar de acordo com cada ordenamento jurídico. No ordenamento jurídico brasileiro temos como maior fonte dos elementos de conexão no Direito Internacional Privado o Decreto Lei nº 4.657 de 1942, a chamada Lei de Introdução das Normas Brasileiras (LINDB) que, a princípio, pode ser aplicada em todo território nacional ou internacional, público ou privado. Dentre as regras de conexão, cada país escolhe as que forem melhor dentro de seu ordenamento. Regras de Conexão O Direito…

Paula da Silva1 FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Trad. Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Fabris, 1976. Lon Louvois Fuller nascido em 1902, em Hereford, Texas, foi um jurista americano. Sua obra mais discutida entre doutrinadores e estudantes de direito é a que trataremos a seguir, O Caso dos Exploradores de Cavernas, que nos apresenta uma história fictícia que nos engendra em uma discussão político-filosófica. Fuller estudou Economia e Direito em Stanford,…