Lindb E Direito Internacional Privado

CONCEITO DO DIREITO: A palavra direito possui vários significados. Vejamos 3 sentidos da palavra: 1º Direito pode ser considerado como o conjunto de normas destinadas a disciplinar as relações sociais. Esse é o conceito chamado de Direito Objetivo. Ex.: Comprador e vendedor. 2º É a possibilidade de exercer um benefício conferido pela lei. Ex: “Eu tenho direito de dar aula”, pois fui contratado pela universidade. Trata-se de um direito subjetivo. 3º Ciência Social/cultural.…

Direito Internacional Privado Breve Introdução Embora a disciplina tenha a denominação de direito internacional privado, não se restringe apenas à isso. O Estado hoje é parte de certas relações jurídicas internacionais. São várias características que levam o direito internacional privado a se diferenciar do direito internacional público. O direito internacional público cuida de relações jurídicas entre Estados soberanos, organizações internacionais e os indivíduos que são também…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO DIPRIVADO Objeto de Estudo: utilizado para tratar da aplicação de leis civis, comerciais ou penais estrangeiras em relações privadas de caráter internacional. Dir. Internacional Público também conhecido como Direito das Gentes. Dir. Internacional PRIVADO se preocupa com situações privadas, mas de conteúdo internacional. O Direito Internacional Privado tenha cada vez mais importância nas relações jurídicas das pessoas, isto

CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO 1. INTRODUÇÃO. 2. CRITÉRIOS PARA SOLUCIONAR TAL QUESTÃO. 3. DISPOSIÇÕES TRNASITÓRIAS 4. IRRETROATIVIDADE DAS NORMAS 5. RETROATIVIDADE DAS NORAMS A. JUSTA B. INJUSTA 6. IMEDIATA APLICABILIDADE. 7. ATO JURÍDICO PERFEITO 8. DIREITO ADQUIRIDO 9. COISA JULGADA APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO. 1. INTRODUÇÃO A. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE B. EXTRATERRITORIALIDADE 2. CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL PARA OS CONFLITOS. 3. FATOS OCORRIDOS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO.

Aspectos relevantes acerca dos contratos internacionais Os pontos aqui abordados são as características de um contrato internacional e as noções da nova lex mercatoria, ademais, conceitua-se ordem pública, comenta-se sobre o equilíbrio necessário entre soberania e aplicação de leis estrangeiras em território soberano e, ainda, frisa-se a necessidade da existência de marcos regulatórios comuns na conjuntura político-econômica atual. 1.1. A cláusula de eleição do foro competente e a cláusula

ESTUDO DO DIREITO O QUE É IED? É uma disciplina que tem como objetivo passar conceitos gerais sobre todos os ramos jurídicos. Como toda ciência, precisa-se de uma ideia geral sobre o universo jurídico. POR QUE ELA É UMA DISCIPLINA AUTONOMA? Porque nenhuma outra disciplina fornece tratar dos mesmos assuntos que ela, ou seja, os conceitos gerais. Pois, as outras disciplinas vão tratar de assuntos mais específicos na área, já o IED vai tratar de conceitos aplicados a todos os ramos…

PUC/PR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DIVÓRCIO CURITIBA 2013 ALEXANDRE BECKER GILBERTO FERRAZ RAFAEL MAURICIO RAPHISA GEBRIM THIAGO MAURICIO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DIVÓRCIO Trabalho realizado para obtenção da nota parcial do segundo bimestre do 9º “B”, noturno, na disciplina de Direito Internacional Privado, Professor Eduardo Bianchi Gomes. CURITIBA 2013

DIREITO CIVIL – I PROFª.(MSc.) CLEUSA VALIM MARINI EMAIL: cleusa.marini@hotmail.com (Aula 01) LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: - Conceito - Fontes do direito - Lei Conceito: é tudo aquilo que gera e que faz brotar o Direito. Fontes - Classificação: Lei Analogia Costumes Princípios Gerais do Direito Doutrina Jurisprudência Em relação a sua classificação, as fontes do Direito podem ser analisadas da seguinte forma: Fonte Principal Fonte Acessória a)

Um terceiro aspecto é apontar a particularidade de que o direito não funciona por si mesmo, pois é parte integrante da dinâmica de uma estrutura. Torna-se desnecessária uma maior constatação, para Malinowski, porquanto as manifestações legais e os diversos fenômenos de tipo jurídico encontrados na Melanésia não “constituem instituições independentes. O direito é mais um aspecto da vida tribal, ou seja, um aspecto de sua estrutura do que propriamente um sistema independente, socialmente completo

ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Tendo em vista o Direito como uma ciência inexata, há uma eminência na necessidade de uma correta interpretação das normas jurídicas. Esta não deve ser conceituada por um mero estudo textual, mas dirigir-se num sentido mais amplo. Para isto, deve haver uma exaustiva busca pelo conhecimento gramatical, aplicação das leis, métodos de interpretação, jurisprudência, doutrina, ou seja, conhecer o Direito. Somente com um notório saber jurídico torna-se…