Lindb E Direito Internacional Privado

“CONTRATO INTERNACIONAL MARÍTIMO DE TRABALHO” Santos, novembro/2013 ELLEN MENESES “CONTRATO INTERNACIONAL MARÍTIMO DE TRABALHO” Seminário para a disciplina Direito Internacional, Faculdade de Direito, UniSantos, sob orientação da Profª Eliane M. Octaviano Martins. Santos, novembro/2013 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a lei aplicável nos conflitos gerados por contratos internacionais de…

Teoria Geral do Direito Civil I – George Miguel Atlas Neto 1º Semestre de 2013 2 TableofContents BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ............................................................................................................. 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL .....................................................................

1. - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Artº 1: Ainda que promulgada e publicada a lei, se estiver em curso o prazo de vacatio legis, o diploma não poderá ser aplicado, pois não tem eficácia. Somente não haverá esse interregno da vacatio legis quando a lei entrar em vigor na data da sua publicação. Uma lei pode revogar outra anterior. Nesse período de tempo, ainda não estará em vigor a lei nova e se aplica a lei antiga. Se a lei nova não dispuser sobre o início de seu prazo de

DIREITO INTERNACIONAL Prof: MARCELO OBREGON 1 – ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL Existem duas correntes sobre a origem do direito internacional, vejamos Uma 1ª corrente (positivista) entende que o direito internacional surgiu com a Revolução Francesa e o Estado moderno, ao passo que a segunda acredita que o direito internacional surgiu na antiguidade. Inicialmente, é preciso ter em mente que o direito surge com o comércio, uma vez que com a relação comercial nasce o…

11/08/2014 2º avaliação INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof.ª karoline castro • Deste modo, em face da importância e vinculação, os tratados são uma autentica expressão da sistemática, em virtude da integração dos Poderes Executivo e Legislativo, buscando limitar e descentralizar esta responsabilidade e acima de tudo prevenir o abuso de poder. • Há assim uma harmonia entre os Poderes. • RECEPTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Ocorre quando uma norma internacional penetra no ordenamento…

do órgão jurisdicional, além de representar maior maturidade política do povo6) O direito processual constitucional abrange simultaneamente a tutela dos princípios fundamentais da organização judiciária, do processo e da jurisdição constitucional (remédios constitucionais).7) Resumidamente, normas materiais são as leis, Código Civil, Código Penal, CLT, etc, ou seja, dispõe sobre nossos direitos.As normas de direitos processuais são os mecanismos que deverão ser usados para o andamento do…

evolução da sociedade a determinação de regras, nas quais os direitos de cada indivíduo pudessem ser incorporados e respeitados de uma maneira clara para todos, sempre tendo em vista um objetivo maior e comum para a sociedade. Conforme citado por Sergio Cavalieri Filho “o exercicio de todo direito subjetivo está condicionado ao fim que a sociedade se propôs: a paz, a ordem, a solidariedade e a harmonia coletiva, enfim, ao bem comum, porque o Direito, repita-se é o instrumento de…

do Direito internacional privado na Antiguidade clássica e no período medieval e se havia ou não conflito entre leis no espaço nesses períodos. 2- Faça comentários sobre os grandes mestres do século XIX (Story, Savigny e Mancini) destacando a importância de suas doutrinas ao estudo do Direito internacional privado do século XXI. 3- O que significa dizer que o objeto do Direito internacional privado é o conflito de leis? 4 - Cite três exemplos de relações jurídicas com conexão…

públicos e exame de ordem (1ª e 2ª fases). De rigor ressaltar, ainda, que conseguimos tratar de todo o Direito Civil em VOLUME ÚNICO, o que proporciona grande portabilidade e economia de recursos e de meio ambiente. Em resumo, os profissionais, estudantes universitários, examinandos de concursos públicos e exame de ordem e demais interessados tem em mãos um verdadeiro MANUAL COMPLETO DE DIREITO CIVIL, que certamente será decisivo nas pesquisas e estudos com vista ao enfrentamento dos…

identificá-los? 3. O princípio da supremacia do interesse público é informador da ordem jurídica? 4. O que é princípio da moralidade? 5. É possível conhecer direito ambiental sem conhecer o constitucional e o administrativo? 6. O que é princípio do desenvolvimento sustentável? 1. Como identificar se a atuação do Estado se remete ao direito administrativo? 2. Qual a importância dos princípios, distinguindo-os de regras? 3. Fala-se em normatividade dos princípios. Esse reconhecimento é…