direito civil

Introdução
É inato do ser humano conviver em sociedade e para conseguir estabelecer um convivio mais justo, ou seja com o objetivo de atender o bem estar social, foi necessário ao longo da evolução da sociedade a determinação de regras, nas quais os direitos de cada indivíduo pudessem ser incorporados e respeitados de uma maneira clara para todos, sempre tendo em vista um objetivo maior e comum para a sociedade. Conforme citado por Sergio Cavalieri Filho “o exercicio de todo direito subjetivo está condicionado ao fim que a sociedade se propôs: a paz, a ordem, a solidariedade e a harmonia coletiva, enfim, ao bem comum, porque o Direito, repita-se é o instrumento de organização social para atingir essa finalidade.” ParaPaulo Nader “Direito e sociedade são entidades congênitas e que se pressupõem. O Direito não tem existência em si próprio. Ele existe na sociedade. A sua causa material está nas relações de vida, nos acontecimentos mais importântes para a vida social. A sociedade, ao mesmo tempo, é fonte criadora e área de ação do Direito, seu foco de convergência. Existindo em função da sociedade, o direito deve ser estabelecido à sua imagem, conforme suas peculiaridades, refletindo os fatos sociais, que significam, no entendimento de Emile Durkheim, maneiras de agir, de pensar e de sentir, exteriores ao indivíduo, dotadas de um poder de coerção em virtude do qual se lhe impõem”
Dentro desse contexto, observa-se duas principais funções em que o Direito realiza na sociedade. Conforme Sergio Cavalieri Filho “A primeira é a de prevenir conflitos, que podem ocorrer tanto nas atividades de cooperação como nas de concorrência. A segunda é a de compor conflitos, que acabam por ocorrer não obstante toda prevenção exercida pelo Direito, e isto ele faz através do critério jurídico.” Dessa forma verifica-se a relevância do Direito na sociedade como fato social. Podem ser observadas diversas situações em que o direito é exigido no cotidiano, através de leis que regulamentam