Limites Do Positivismo Jurídico

dar conta do segundo aspecto do modo como Austin entendia o legado de Hobbes: a necessidade do conhecimento da condição humana e das condições de governo, bem como a necessidade de criar uma ordem social moderna. Tanto o sistema político quanto o jurídico precisavam de uma reforma radical. A nação – Estado reformulada que se tinha em mente daria a todos o direito ao voto e seria uma associação política esclarecida e racional que não hesitaria em recorrer à coerção autorizada um controle…

neoconstitucionalismo3 é o pós-positivismo, o qual é resultado da confluência do jus naturalismo e do positivismo.4 O pós-positivismo busca ir além da legalidade estrita, mas não despreza o direito posto; procura compreender uma leitura moral do Direito, mas sem recorrer a categorias metafísicas. em um primeiro sentido, ‘neoconstitucionalismo’. indicaria um traço caracterizador de alguns ordenamentos jurídicos: em…

dominante, pois o estado podendo controlar o poder e as leis consegue assim controlar a classe econômica. O estado tenta convencer-nos de que essa questão de palavras ( no caso lei e direito ) já esta “resolvida” alegando que as leis são de poder jurídico , não tendo assim nenhum direito que fique acima dessas leis. Nós devemos analisar de uma maneira critica a nossa legislação até mesmo em um pais socialista, pois como observou Marilena Chaui, é utópico imaginar que apenas…

hermenêutica jurídica e a moldura da norma; Normativismo; Realismo e Pós-positivismo. JUSTIFICATIVA: A teoria do Direito contemporânea caracteriza-se, em considerável parte, pela abordagem interna (Hart), sendo preciso teorizar acerca do Direito em uma perspectiva filosófica que problematize o ponto de vista dogmático (Vieweg e, no Brasil, Sampaio Ferraz Jr.) ao mesmo tempo em que admite que, ao final, a especificidade do fenômeno jurídico só pode ser albergada caso se tenha também…

conjunto de idéias, teorias políticas, filosóficas e jurídicas acerca das principais questões penais. Antecessora ao positivismo, em sua primeira fase, a escola clássica procurou pontuar a diferença entre a justiça divina e a justiça humana, lutando pela soberania popular contra o absolutismo e também pelos direitos e garantias individuais. Em um segundo momento, focou-se no estudo jurídico do crime e da pena através da sistematização de normas jurídicas repressivas tendo como principais…

Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1.…

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

1. O POSITIVISMO JURÍDICO COMO POSTURA CIENTÍFICA FRENTE AO DIREITO O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências naturais e sociais. Avaloritivade consiste na característica principal de ciência do Direito, onde exista a distinção entre juízos de valor e juízos de fato. O juízo de valor é excluído desta ciência, pois eles possuem naturezas diversas,…

Ordenamentos de Bobbio Em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria de Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. A discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio, é sem duvida um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Boa parte da síntese constitui-se em citação indireta á Teoria do ordenamento. Por fim nota-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte…

ESCOLAS PENAIS POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico apareceu em contraposição ao jusnaturalismo. Esse ultimo predominava como corrente filosófica no período antigo e clássico. O Jusnaturalismo muito influenciou as Constituições Americana e Francesa, por exemplo existem diversas espécies de jusnaturalismo, mas a ideia central que ele passa é que os direitos são eternos, universais e imitáveis. Os direitos, portanto são inatos ao homem (nasce com eles) – exemplo de jusnaturalismo…