Limites Do Positivismo Jurídico

diversidade. A NECESSIDADE DE REFLEXIVIDADE? Em outras palavras, procuramos nos conscientizar não apenas dos tipos de questões que são colocadas pelas diferentes respostas à pergunta "o que é o direito?", ou "qual é a natureza do empreendimento jurídico?", mas tentamos entender as condições e os estímulos que, na verdade, levam à colocação de tais perguntas e impulsionam nossa necessidade de chegar ao significado. Esse tipo de auto-indagação é frequentemente chamado de…

fenômeno jurídico, reduzindo-o à mera legalidade. 2. FACULDADE - expressão particular de um direito garantido para todos, porém, o exercício depende da opção de se ajuizar ou não uma lei. 3. JUSTIÇA - prática de se dar a cada um o que é seu. Pra ser justo é preciso tratar igualmente os iguais e, desigualmente os desiguais. É subjetivo, pois a interpretação é pessoal. 4. CIÊNCIA - ramo do conhecimento humano, com métodos, técnicas e objeto próprios. O conteúdo de tal ciência é o…

para casos hipoteticamente considerados; Obrigatórias – São de observância necessária, coercitiva; Mutáveis – Estão sujeitas a constantes transformações, impostas pelo grupo e não somente pelo Estado. • As diferentes interpretações do fenômeno jurídico O fenômeno do Direito admite que ele seja encarado de três maneiras: 1. Ele pode ser visto mediante a captação da realidade jurídica por meio de sua relação com as causas primeiras e os princípios fundamentais, no estudo da própria…

estes. DESENVOLVIMENTO Sendo a filosofia do Direito relacionada ao direito: No que se refere propriamente á Filosofia do Direito, seria ela uma perquirição permanente e desinteressada das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico e da Ciência do Direito. A finalidade da Filosofia do Direito é Problematizar, isso é tornar questionável algo q é dado como resolvido. É colocar uma vírgula onde se tinha por certo um ponto final. É como se a filosofia quisesse se…

expressar as idéias diante da sua função. O Texto Jurídico é essencialmente importante para a Prática Forense. A Língua Portuguesa é tão importante que segundo art. 156 do Código de Processo Civil, “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Algumas palavras e expressões, só existem na área jurídica. Estes vocábulos citados chamam-se “termos de pertinência jurídica”; esses termos reunidos formam a produção do texto jurídico, que tem por finalidade a…

Ordenamento jurídico Síntese da pirâmide normativa Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Um conjunto hierarquizado de normas

ascensão, relativa estabilidade ou decadência. Por exemplo, a burguesia que chegou ao poder soltando a ideologia do Direito natural _ com fundamento acima das leis _ e, tendo conquistado o que pretendia, trocou de doutrina, passando a defender o positivismo jurídico (normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade). Apesar de tudo, as ideologias jurídicas encerram aspectos particularmente interessantes, além de traduzirem, conquanto deformados, elementos da realidade.…

concepção do direito e consequentemente a imparcialidade. Para os formalismo o direito o raciocínio jurídico é exclusivamente de subsunção e a tarefa do juiz é de natureza essencialmente técnica, teórica e ou cognoscitiva. Assim o direito é fechado, não abrindo nunca para a deliberação pratica geral ou para a razão prática. Assim o direito consiste em resolver problemas teóricos e não práticos. O positivismo normativista compartilha com o formalismo legalista a ideia de que a maior parte…

entendidos como fixos absolutos e intemporais, ou, antes, como um conteúdo relativo e contingente consoante as diferentes épocas e culturas e cuja variabilidade exprimirá, aliás, a própria variabilidade dos valores essenciais da vida. Ao contrário, o positivismo não reconhece senão o direito positivo, isto é, posto historicamente pelo Homem, negando a existência de um direito natural. Para o direito natural a fonte e medida de legitimação é uma ordem ontológica que transcende a vontade…

Introdução Este trabalho irá tratar da obra de Norberto Bobbio, chamada TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDÍCO. Bobbio entende que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim em um contexto de normal relacionadas entre si, e é esse tipo de contexto de normas que conhecemos como ordenamento. Bobbio entende que as normas jurídicas não devem ser consideradas separadamente, na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mais em um contexto de normas com relações particulares entre si