Limites Do Positivismo Jurídico

Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério (1977) - Resumo I) O Oponente: A intenção de Dworkin como esta obra é combater o chamado “Positivismo Jurídico”, a partir de uma teoria político-jurídica deontológica, oferecendo uma alternativa a este tanto para explicar como os juízes tomam suas decisões quanto para prescrever como eles deveriam tomá-las. O positivismo, tal como Dworkin o compreende, é composto de três teses principais: a) O direito de uma comunidade é um direito de regras…

Estados Unidos: berço do constitucionalismo escrito e do controle da constitucionalidade - a interpretação de todo o direito posto a luz da constituição é característica histórica da experiência a americana - debate doutrinário: ligitimidade dos limites da atuação do judiciário na aplicação de valores substantivos e no reconhecimento de direitos fundamentais que não se encontrem expressos na constituição França: processo de CONSTITUCIONALIZAÇÃO tardia do direito; constituição 1958: não previniu

também o uso da ameaça do exercício (este último deve ser efetivado de maneira não abusiva). Dever Subjetivo: Se de um lado tem-se o DIREITO Subjetivo, de outro, tem-se um DEVER subjetivo, colocado em posição oposta. Surge um dever juntamente com o limite imposto àquele que exerce seu direito: O exercício do direito está limitado por um dever subjetivo. DIVISÃO NO DIREITO POSITIVO Divisão Geral: Direito Público, Privado e difuso Direito Público: Aquele que reúne as normas…

Positivismo Jurídico: O positivismo foi uma corrente jurídica que teve início no séc. XIX e que cuja premissa base é a de explicar o fenómeno jurídico através de normas positivas, ou seja, aquelas que resultam do processo legislativo bem como da ação das entidades competentes para tal (por norma os legisladores). Para além do mais o que lhes confere essa validade é o facto de essas normas estarem em conforme com fatos socias (a chamada tese dos fatos sociais). Há vários cenários a ter…

Ricardo Amaral. CAMPO MOURÃO 2013 RESUMO Este trabalho percebe-se a importância dos princípios fundamentais, não só por todo o caminho que fizeram até a sua constitucionalização, mas por servirem hoje de elemento decisivo no ordenamento jurídico. Temos que se lembrar da diferença que existe na solução entre o conflito de regras e o conflito de princípios, onde no primeiro caso fala-se do âmbito da validade ou seja num conflito de regras uma delas vale ou não vale, e não…

decodificar as significações do pluralismo juridíco e refletir sobre suas manifestações no âmbito social. Fundamenta-se nos estudos realizados por Antonio Carlos Wolkmer (2001), a fim de salientar que o direito emerge da sociedade. Por Roberto Lyra Filho (1995) para trazer a crítica do direito positivado. Roberto Aguiar quando nos fala que o direito nasce das contradições e dos conflitos. O sociólogo Português, Boaventura de Souza Santos. Para o autor, o discurso jurídico praticado na…

instância ligada à classe dominante, isto é, aos proprietários dos meios de produção. A identificação entre Direito e Lei vem da ideologia pregada pelo Estado, que tenta convencer a população de que o poder visa atender ao povo e tudo que dali vem pé jurídico, não sendo então necessário buscar Direito além dali. O direito encontra-se aprisionado então em padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas. Seguindo o raciocínio de buscar uma definição para o…

1) Cite um exemplo de uma mudança social que foi inserida em nosso ordenamento jurídico recentemente e esclareça se essa mudança foi proposta pela sociedade ou pelo Estado. Cumpre ressaltar inicialmente que uma das mudanças sociais que teve mais impacto em nosso ordenamento jurídico recentemente foi à inovação trazida pela Emenda 66/2010, que tratava sobre dissolução do casamento. Neste norte a possibilidade de dissolver o casamento com mais simplicidade e objetividade é um exemplo claro

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE DIREITO MARIEL FONSECA DE MOURA O POSITIVISMO JURÍDICO E O JUSNATURALISMO NA SOCIOLOGIA JURÍDICA E NO DIREITO. NATAL 2011 MARIEL FONSECA DE MOURA O POSITIVISMO JURÍDICO E O JUSNATURALISMO NA SOCIOLOGIA JURÍDICA E NO DIREITO. Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito, como parte da avaliação referente ao 2º semestre. Professor(a): Thadeu Brandão NATAL 2011 SUMÁRIO Introdução 3 1 Escolas Positivista do

de padrões de conduta impostos pelo Estado.” (página 10) “O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas” (página 10) “Nosso objetivo é perguntar, so sentido mais amplo, o que é Direito, mas é preciso esclarecer, igualmente, que nada é, num sentido perfeito e acabado; que tudo é…