Limites Do Positivismo Jurídico

FICHAMENTO DE TEMAS E ANOTAÇÕES PESSOAIS “As ideologias e a filosofia do direito: positivismo e jusnaturalismo. Nova ciência antidogmática do Direito”. O DIREITO ACHADO NA RUA “No panorama geral do pensamento jurídico destacam-se dois modelos básicos de posicionamentos, aparentemente irredutíveis, e frequentemente apresentados como tais – jusnaturalismo e juspositivismo – a partir dos quais derivam todas as demais tomadas de posições ideológicas no campo da Ciência do…

Sabe-se que os pensadores tiveram maiores conflitos em meados do século XIX, quando ocorria a difusão do positivismo, enquanto que os filósofos naturalistas buscavam desenvolver sua teoria para que pudessem adequá-la à atualidade. Deve-se observar também que o jusnaturalismo possui função de ordenar e sustentar o positivismo, já que este não é autossuficiente, necessitando de legitimidade, e esta legitimidade encontra-se aparente no Direito Natural. Enquanto isso, o Direito Positivo é o que

PAULA FRELLO GIOVANA ALESSANDRA SILVA DEL PONTE PÂMELA FERREIRA ESUCRI – Escola Superior de Criciúma Curso de Direito – 2º Fase Filosofia do Direito Robert Alexy A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CONCEITO DE DIREITO  O conflito entre o positivismo e o não positivismo;  “A polêmica acerca do conceito de Direito é uma polêmica sobre o que é direito.” (ALEXY, 2009, p.6);  Legalidade, eficácia social e correção material. CONCEITOS POSITIVISTAS DE DIREITO  Conceitos de direito…

DISSERTAÇÃO David Ingram traz em seu texto um debate acerca da moralidade no direito, ou seja, se a moralidade pode desempenhar algum papel na compreensão do que é o direito. Para fazer essa descoberta, o autor faz uma análise do positivismo jurídico e do pensamento de alguns autores que o defendem, bem como do direito natural ou jusnaturalismo. A primeira abordagem é da Teoria do Direito natural. Segundo essa teoria, existem princípios universais de justiça intrínsecos à natureza humana

em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do "positivismo jurídico", segundo a qual só há um direito, aquele estabelecido pelo Estado, cuja validade independe de qualquer referência a valores éticos. Na história da filosofia jurídico-política, aparecem pelo menos três versões fundamentais, também elas com suas variantes: a de uma lei estabelecida por vontade da divindade e por…

Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito. O fenômeno jurídico, na lição do mestre Miguel Reale , pode ser considerado sob três aspectos ou dimensões distintos, a saber: fato, valor e norma . Buscou o jurista demonstrar, em sua tese, que o Direito é uma realidade tridimensional, compreendida, através das seguintes dimensões básicas: fato, valor e norma. Para Miguel Reale, os três elementos dimensionais do Direito estão sempre presentes na substância do jurídico, ao mesmo…

do Direito obedecia às seguintes características: a) caráter científico; b) emprego da lógica formal; c) sistema completo ou plenitude do ordenamento jurídico – Hans Kelsen (direito é bom senso); d) racionalidade da lei; e e) neutralidade do intérprete. As circunstâncias políticas do País atrasaram a aceitação dos novos conceitos jurídicos apregoados pela Teoria Crítica do Direito, oriundos da Europa (Alemanha e França) e dos Estados Unidos, nos anos 70 e 80. O pensamento crítico…

capaz de impor limites ao absolutismo Estatal. O movimento jusnaturalista, inclusive, serviu de paradigma para as revoluções liberais (Revolução Americana de 1776; a Revolução Francesa, em 1789; a Revolução liberal do Porto, em 1826; a Revolução Nacionalista Francesa, em 1830 etc.). Por ser considerado abstrato e anti-científico, o jusnaturalismo cedeu espaço para o surgimento do positivismo jurídico.Positivismo Anúncios Google Com a ascensão do positivismo jurídico o…

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO TÓPICOS 1. NOTA PRÉVIA Estudar a história do pensamento jurídico é procurar conhecer a evolução por que passou o entendimento do homem sobre o direito e o processo metodológico da sua concretização. É ir ao encontro da preocupação, sempre irrenunciável, de fundamentar a obrigatoriedade do direito e de proporcionar soluções justas aos sempre novos e diversificados problemas da vida. Mover-nos-emos em dois planos: num, tentaremos observar as…

seus malefícios. RESUMO Este trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jus filosóficas distintas do Direito: o jus naturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado.A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a…