Limites Do Positivismo Jurídico

Penais O Direito Penal é um resultado da organização humana, por meio do seu extenso melhoramento histórico para sancionar crimes que violam os principais bens as da sociedade. As Escolas Penais são um montante de ideias e pensamentos político-jurídicos e filosóficos que em certo momento da história colocaram para fora os pensamentos dos juristas sobre as questões criminais básicas. Escola Clássica A Escola Clássica surgiu no inicio do século XVII, visava uma reação aos excessos…

elementos valorativos, viabilizando, inclusive, uma reflexão sobre a relação concreta da norma jurídica com sua aplicação na realidade. A disciplina da teoria geral do direito tem objeto, conteúdo e utilidade para fundamentar a análise sobre o fenômeno jurídico da nova hermenêutica e o(neo)constitucionalismo, tendo papel importante na formação do novo jurista, por instruí-lo com conhecimentos suficientes para superar o normativismo dogmático e orientá-lo por um caminho mais adequado. …

compreensão e também para frisar a importância dessa disciplina neste contexto. Palavras-chave: Direito; Filosofia; Sociedade; Positivismo; A Filosofia do Direito apresenta-se como um indicador na mudança de desse quadro, onde se verifica uma deficiência de reflexão crítica à realidade. Nesse sentido, a Filosofia do Direito apresenta uma visão ampla do fenômeno jurídico no contexto social, objetivando analisar, não somente os fins visados pela complexa ordem jurídica, mas sim…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich Introdução A presente monografia tratará do movimento positivista jurídico, com ênfase em seu maior expoente, Hans Kelsen sendo a problemática exposta a falha da teoria pela sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de…

identificação entre Direito e Lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. [...]” (p.08) 2.4 “Repare o leitor na arrogância em que todo governo mais decididamente autoritário repele a “contestação” (como se as remodelações institucionais não…

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11154&revista_caderno=15"

acrescentaram-se os problemas das intervenções na vida humana e animal, das novas formas de pluralismo jurídico geradas pelo multiculturalismo, do uso da informática no mundo do direito.”(pg.XI) Introdução A crise do positivismo jurídico * “O adjetivo contemporâneo gera no mínimo incerteza(...)”(pg.1) * “Uma possível chave de leitura para facilitar a compreensão do debate filosófico-jurídico contemporâneo tão especializado, fragmentado, diversificado e fluido2 é…

ocidentais têm sido herdados de filósofos da antiga Grécia como Aristóteles e Platão e dos juristas romanos. A justiça é um desses valores. Os filósofos deram a termo justiça o sentido ético e formal, enquanto que os romanos o sentido jurídico e material. Os princípios fundamentais de Direito também são as grandes orientações da ordem positiva jurídica, que a percorrem e vivificam, tendo potencialidade de conduzirem a novas soluções. O Direito,…

escolas tem como significado o Pensamento Jurídico Moderno que é formado a partir de uma série de movimentos que sucessivamente se destacam no panorama da formação do pensamento jurídico. Diversos movimentos que surgiram ao longo do tempo para definir o pensamento jurídico moderno. Qual a filosofia do Direito que adotamos hoje e como chegamos a ela? Qual o pensamento que prevalece hoje? Esses movimentos ajudaram na formação do pensamento jurídico de hoje. Foi com Locke que a…

Quem foi o responsável pela criação da ideia da tripartição dos poderes? R: Muitos responderiam que foi Montesquieu, mas na verdade foi Aristóteles, Montesquieu apenas desenvolveu e sofisticou a ideia. “Todo aquele que detém o poder e não tem limites, tende a dele abusar.” Montesquieu. O constitucionalismo foi passado por varias etapas de evolução: 1ª Etapa - Constitucionalismo Antigo: Começa na antiguidade e vai até o final do século XVIII. Tem neste período algumas…