Limites Do Positivismo Jurídico

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir

atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo em um país socialista, pois também podem surgir leis que carecem de “autenticidade e adequação” e escapam ao que é “verdadeiro e correto” juridicamente. 02 – Por que o Direito autêntico e global considera a LEI como simples acidente no processo jurídico? Porque o Direito autêntico e global não…

O POSITIVISMO, “HISTORIOGRAFIA POSITIVISTA” E HISTÓRIA DO DIREITO Ricardo Marcelo FONSECA* RESUMO: Pretende, o autor, recontar a história do positivismo, elucidando as razões histórias do mesmo ser uma construção típica do século XIX. Para tanto, esboça os seus pressupostos epistemológicos e como eles ocorrem nas ciências humanas e na história. Na seqüência retrata os problemas da abordagem positivista e para finalizar abordando o positivismo e a história do direito. ABSTRACT: The author

ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade. O significado e o conteúdo da dignidade da pessoa humana foram sendo estabelecidos durante o passar dos tempos e, em especial, a partir do Século XX, após a 2ª Grande Guerra. Na tentativa de compreender-se o significado e conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana sob o enfoque…

CAPITULO 1 POSITIVISMO JURÍDICO O Positivismo Jurídico fala sobre o Direito Posto pelo Estado. Constitui-se que é de Direito o produto da ação e vontade humana e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o jus naturalismo. Podemos dizer que o jusnaturalismo compreendido em um complexo e pensamentos jurídicos. Levando assim os jusracionalistas à percepção de regras o direito Natural moderno a uma rigidez incompativo. A Escola Histórica do Direito, surgiu…

do presente estudo, que pretende mostrar como se caracteriza e desenvolve esta justiça privada, existente nas relações particulares dos homens na cidade. Diferenças entre Norma Fundamental e Constituição O sistema jurídico brasileiro, o Estado, é composto por um ordenamento jurídico. Dele fazem parte a Constituição, suas leis ordinárias, suas regulamentações e por assim vai. Observa-se logo que tais componentes do ordenamento, ou seja, as suas normas jurídicas possuem uma relação…

Aristóteles, os juristas romanos, Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada, dentre outros. O direito natural sempre foi visto como um direito inerente à natureza humana que deve ser respeitado independentemente de sua positivação no ordenamento jurídico interno. O respeito ao direito natural independe de fronteiras territoriais e temporais. 1) História do direito natural 1.1) Sofistas Os sofistas, já na Antiguidade, mostraram a distinção entre o justo natural e as leis…

positivistas da Europa continental, como Bobbio ou Ross, Dworkin tem merecido pouca atenção ali, onde é chamado de “apologeta do sistema americano” ou “neojusnaturalista”. 4.1.1. Teses centrais da obra de Dworkin (1) Tentativa de superação do positivismo jurídico metodológico: teoria dos casos difíceis; teoria da incerteza do direito. (2) Teoria das necessárias conexões existentes entre direito, moral e política — conexões que haviam sido destruídas pelas escolas analíticas. (3) Teoria…

sua posição privilegiada de Ente Político que é, deseja convencer que cessará as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é puramente Jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Questão 2 Por que o Direito autêntico e global considera a LEI como simples acidente no processo jurídico? R: Porque é ele que indica os princípios e normas libertadores. Questão 3 Existe dignidade humana sem liberdade econômica e sem a luta pelos…

Direito Natural Ideal ou valor sempre presente na História de nossa Civilização, há dois direitos naturais fundamentais, superior a qualquer legislação: direito a vida e o direito e a liberdade Um bom exemplo são os direitos humanos, que não encontra limite territorial, são protegido e tratado por uma convenção internacional e são direitos absolutos e viola-los constitui crime contra a humanidade. Características do Direito Natural Não depende de lei alguma. É espontâneo. Independe…