O Que é Direito

CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

EXERCÍCIO 01 – O QUE É DIREITO?

Questão 01
Por que a identificação entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado?
R: Porque o Estado na sua posição privilegiada de Ente Político que é, deseja convencer que cessará as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é puramente Jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis.

Questão 2
Por que o Direito autêntico e global considera a LEI como simples acidente no processo jurídico?
R: Porque é ele que indica os princípios e normas libertadores.

Questão 3
Existe dignidade humana sem liberdade econômica e sem a luta pelos direitos humanos?
R: Não, é impossível ter dignidade sem a libertação econômica e sem a valoração dos Direitos Humanos, este precisa ser respeitado, ter sua exploração reduzida, pois não há término verdadeiro sem o fim da exploração.

Questão 4
Qual a diferença entre POSITIVISMO LEGALISTA e o POSITIVISMO SOCIOLÓGICO?
R: A diferença é a forma de instrumento de regulamentação, enquanto que o positivismo legalista volta-se para a lei e, mesmo quando incorpora outro tipo de norma - como, por exemplo, o costume -, dá à lei total superioridade, tudo ficando subordinado ao que ela determina. Já o positivismo sociológico recua um passo e prefere voltar-se para as formações jurídicas pré-legislativas, isto é, anteriores à lei. Mergulha, então, nas normas jurídicas não escritas, não organizadas em leis e códigos, mas admitidas como uma espécie de produto espontâneo do que se chama “espírito do povo”.

Questão 5
Por que é um erro ver o DIREITO como pura restrição á liberdade?
R: Porque é o oposto, ele constitui a afirmação da liberdade conscientizada e viável, na coexistência social; e as restrições que impõe à liberdade de cada um legitimam-se apenas na medida em que garantem a liberdade de todos.

Questão 6
Por que o DIREITO não se confunde com a MORAL?