Limites Do Positivismo Jurídico

das leis já não depende apenas da forma de sua produção, mas também da efetiva compatibilidade de seu conteúdo com as normas constitucionais, às quais se reconhece a imperatividade típica do Direito. Mais que isso: a Cosntituição não apenas impõe limites ao legisldor e ao administrador, mas lhes edetermina, também, deveres de atuação. A ciêcia do Direito assume um papel crítico e indutivo da atuação dos Poderes Públicos, e a jurisprudência passa a desempenhar novas tarefas, dentre as…

uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Nela, podemos ressaltar que aos olhos de Reale o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebendo uma carga de valoração humana antes de tornar-se norma e consequentemente o conjunto formado por fato, valor e norma em momentos distintos, porém interligados, podem explicar a essência do fenômeno jurídico. Esta teoria tornou-se uma contribuição importante para a compreensão do estudo do Direito, nela Reale mostra a…

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkktttttttttttttttttttttttttt- sssssssssssssssssssssss777777777777777777777777777kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkssssssssssssssss uktukssão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio é, sem dúvida, um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Este texto não pretende apresentar qualquer inovação ou tese. Representa apenas um esforço didático e de…

conformar em apenas aceitar ideologias como se elascontivessem toda a verdade do Direito. Muito pelo contrário, deve aceitá-la comorelativa e buscá-la constante e eternamente, imaginando-lhe todas as interpretaçõespossíveis, a fim de se estabelecer um limite ideal para a concretude do Direito.Sendo assim, deve observar que as ideologias jurídicas possuem aspectosparticularmente interessantes, além de traduzirem, mesmo que deformadamente,elementos da realidade – verdades relativas…

DIREITO JOSÉ ANTONIO DA SILVA E SOUSA A Teoria do Ordenamento Jurídico Natal Junho 2013 APRESENTAÇÃO O trabalho a seguir elaborado tem como principal referência a obra de Norberto Bobbio intitulado A Teoria do Ordenamento Jurídico, pensamento este de suma importância aos que estão à discutir sobre o positivismo contemporâneo, cujo autor é leitura obrigatória. Como legitimo representante do positivismo na atualidade veremos na obra de Bobbio os seguintes aspectos: a)…

razão de existir, garante a sua identidade, o seu estar no mundo. Assegurar a justiça é característica que fornece sentido e obediência ao direito. Entretanto, a justiça, na prática, é descaracterizada como fim máximo do agir jurídico. O positivismo assegura às leis um caráter dogmático, garantindo à justiça um papel secundário. O que se observa é um legislador que atende a anseios particulares e juízes que se limitam à subsunção. Magistrados que, esquivam-se de examinar o…

POSITIVISMO JURIDICO HANS KELSEN E O POSITIVISMO JURIDICOKelsen é o fundador da teoria pura do direito, doutrina de extraordinária ressonânciano pensamento jurídico das últimas décadas, em especial na Europa continental, coma qual seu autor pretendeu devolver à ciência jurídica seu caráter de ciência, no maisrigoroso sentido da palavra, e restaurar a pureza do objeto, próprio desta ciência, odireito.Assim, torna-se natural que seja realizada uma monografia ou um TCC abordandoseu papel para a

interpretação do direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos importantes na filosofia de Jürgen…

onde leciona ainda a disciplina Metodologia do Direito. Advogado na área de contratos APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas…

Nascimento do positivismo jurídico Alemanha Sendo o positivismo jurídico uma ruptura com a consideração do direito natural enquanto direito, admitindo-se, portanto, apenas aquele direito positivo, faz-se necessário demonstrar o modo como se deu referida ruptura. Num primeiro momento, tem-se o momento do historicismo, nascido na Alemanha do século XIX. Conquanto não seja um precursor de fato do positivismo jurídico, sua importância está no contraponto feito ao iluminismo e ao racionalismo