Limites Do Positivismo Jurídico

e boa parte da síntese constitui-se em citação indireta à Teoria do Ordenamento. Aliás, é justamente por isso que as referências bibliográficas foram feitas indicando-se apenas o número de página: evidentemente se referem à Teoria do Ordenamento Jurídico, conforme edição indicada na bibliografia final. No entanto, há uma série de comentários e esquemas que visam explicitar e ilustrar alguns pontos mais complexos do pensamento de Bobbio, os quais, preciso admitir, são de minha exclusiva autoria e

Natural, e ao contexto histórico da Revolução Francesa e do capitalismo burguês para retratar o Direito Positivo. Espera-se que a pesquisa realizada venha a servir de suporte para eventuais pesquisas futuras. Palavras-chave: Jus naturalismo, Jus positivismo, Direitos Humanos, dignidade humana. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa trazer algumas abordagens sobre os Direitos Humanos, ressaltando em algumas linhas os fundamentos jus naturalistas e jus positivistas, e como se…

mestre da liberdade. O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade, suas ideias e pensamentos são extremamente relevantes, podendo ser interpretadas em todos os âmbitos do Direito, uma vez que discute o direito posto e sua aplicação. Para Bobbio (Positivismo Jurídico, 2006, p. 26), "por obra do positivismo jurídico…

direito natural. O positivismo é o Direito como ordem estabelecida, e o naturalismo é o Direito como ordem justa (jusnaturalismo). (p. 17) O positivismo reduz o direito à ordem estabelecida, já o jusnaturalismo acredita que Direito é o que se apresenta nas normas e o que nelas deve se apresentar para que sejam consideradas boas, válidas e legítimas. A palavra-chave para o primeiro é ordem, e para o segundo é Justiça. (p. 18) “[...]verifiquemos as posições e barreiras do positivismo.…

Introdução ao Estudo do Direito Leonardo Vieira Loreena Riveiro Michelle Muniz dos Santos Monique Barbosa Stephanie Penha Introdução ao estudo do Direito A História do pensamento Jurídico Sumário A ideia do Direito Natural.......................................................................................04 Três concepções básicas sobre o Direito Natural ao longo da…

social visada pelos padrões atualizadores do socialismo.Ali também surgem leis que carecem de “autenticidade e adequação” e escapam ao que é “verdadeiro e correto” juridicamente. Em que critérios poderemos buscar o meio de avaliação deste elemento jurídico, para aplicá-lo à consideração das leis. Nisto, porém, o Direito resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas. No entanto, como notava o…

APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo…

processo jurídico? Porque o bem maior é que prevalece, a lei veio apenas (tentar) garantir isso. 3. Existe dignidade humana sem liberdade econômica e sem a luta pelos direitos humanos? Não, pois ambos são critérios básicos (na sua grande parte garantida por lei) para se construir a dignidade do homem. 4. Qual a diferença entre POSITIVISMO LEGALISTA e o POSITIVISMO SOCIOLÓGICO? O positivismo legalista volta-se tão somente à lei, jamais invocando um costume contra a lei, já o positivismo…

Lafer e Tércio Sampaio Ferraz Jr., a questão da teoria do direito foi ampliada para as proveitosas discussões trazidas pelo filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), em especial os textos que tratam da teoria da norma e da teoria do ordenamento jurídico. Podemos dizer que os professores de São Paulo deram um empurrão muito importante nos estudos sobre a lógica do direito.Pois bem, essas parcas linhas servem para mostrar que se o inglês Herbert Hart (1907-1994), fundamental filósofo…

DOUTRINAS E ESCOLAS PENAIS Atualmente podemos dizer que o fim do Direito Penal é a proteção da sociedade e a defesa dos bens jurídicos penalmente tutelados; porém, para se chegar a esta simples conclusão foram necessários muitos e muitos anos nos quais o homem buscava incessantemente justificar o direito de punir e entender os malefícios ou benefícios da pena. Expostas as concepções do Iluminismo no Direito Penal e de passagem pelo Jusnaturalismo com a concepção de um direito…