Limites Do Positivismo Jurídico

principal conceito que estudos jurídicos e políticos têm em comum é, sobretudo o conceito de poder. Com relação ao direito objetivo, o poder, entendido, segundo a definição mais comum que remonta a Bertrand Russell como “produção de efeitos desejados”. Na teoria do direito subjetivo, os juristas chamam habitualmente de “poder” uma forma especifica de situação subjetiva ativa que consiste na capacidade, atribuída pela ordem a certos sujeitos, de produzir efeitos jurídicos. O…

a relação de trabalho, se é subordinada ou não, vitalícia, publica, privada, etc. 2. De que forma o ativismo judicial pode resgatar a efetividade dos direitos trabalhistas? Quais são seus limites? Quais são suas principais críticas? (máximo 10 linhas) Ativismo judicial significa a ruptura do positivismo arraigado no Poder Judiciário, dando ao magistrado a faculdade de interpretação da norma, de forma que possa expandir seu alcance. Podendo proteger os direitos trabalhistas, visto…

garantir, que significa tornar seguro, assegurar, afiançar, tutelar algo. No contexto jurídico, quando se fala em garantismo, não é diferente. Refere-se a garantir, tornar seguro, tutelar algo. O objeto sob o qual recai a tutela são os direitos subjetivos ou a pretensão de acessar os bens da vida para satisfação das necessidades humanas. O garantismo é um sistema sócio-cultural que estabelece instrumentos jurídicos para a defesa dos direitos e conseqüente defesa do acesso aos bens…

destituiu-se um Presidente por impeachment, sendo um exemplo da utilização da Constituição para “organizar” o país. Marco filosófico Pós-positivismo este é resultado da superação de outro dois marcos, o Jusnaturalismo e o positivismo (dois extremos). O primeiro aproximou a lei da razão, base para Revoluções Liberais. O segundo equiparou o Direito à lei. O pós-positivismo busca compreender uma leitura moral do Direito, um Direito voltado para dignidade humana. Marco teórico…

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO WEB 5 - UNIDADE 1 Do positivismo Faz-se imperioso aludir à gênese do postulado positivista para que se possa "conhecer", de forma clara e fundamentada essa teoria. Dessa forma, abordar-se-á alguns pontos desse marco do conhecimento jurídico. A inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar"

marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético e normativista. O vazio moral do Direito daquela época favorecia sua interpretação e preenchimento de acordo com as ideologias políticas e morais dominantes, como o nazismo. Como resposta ao uso do Direito como mero instrumento para legitimar atrocidades surge após a segunda guerra mundial o Constitucionalismo Contemporâneo, cujo marco teórico é o pós-positivismo. Neste o Direito e a Moral se tornam…

ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1 , enfatizando que Aexistem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)@. Houve quem afirmasse, sobre o conceito de Direito, que se trata de um paradigma de ambigüidade.

questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica. Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en el derecho que, innegablemente, es de gran importancia para sus operadores, pues podrán se confrontar con ese dilema en sus labores.…

direito e como deve ser identificado que “trata-se de um projeto descritivo, sem avaliações de natureza moral ou ética” (pg. 200). * A segunda questão é a respeito da afirmação de Hart de que a análise do direito é um projeto filosófico e não jurídico. Segundo Hart compete aos juristas descobrir o que é o direito em casos específicos. * Dworkin afirma que sua teoria se aproxima do que Hart disse na medida em que esta não concebe o direito enquanto descrição neutra da prática…

UNIVERSIDADE IGUAÇU ROBERTO DE MIRANDA COELHO POSITIVISMO E ARGUMENTAÇÃO: COMO OS DOGMÁTICOS E HERMENEUTAS ARGUMENTAM? NOVA IGUAÇU – RJ 2015 UNIVERSIDADE IGUAÇU ROBERTO DE MIRANDA COELHO POSITIVISMO E ARGUMENTAÇÃO: COMO OS DOGMÁTICOS E HERMENEUTAS ARGUMENTAM? Trabalho a ser entregue como exigência parcial para a obtenção da conclusão do curso de Hermenêutica, sob a orientação da Professora Maristela. NOVA IGUAÇU – RJ 2014…