Limites Do Positivismo Jurídico

2010. 2. RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR 2.1. Ronald Dworkin considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo e que em grande parte é filosofia. (p.476 – 477). 2.3. ‘’Quando Dworkin está se postando em face do positivismo, não está somente negando uma matriz de pensamento, [...], está [...], se antepondo à lógica dos dois maiores representantes desta vertente de pensamento jusfilosófico , Kelsen e Hart, que ocuparam o espaço da jusreflexão do século XX’’ (BITTAR

Administrativo e Direito Penal. Todas as transformações ocorridas nos diversos ramos do Direito sofreram fortemente a influência do pós-guerra, o que culminou no que se chama de pós-positivismo, movimento iniciado em meados do século XX, que busca a harmonia entre os Princípios Gerais do Direito e a objetividade sistemática do positivismo. Desta forma, passaremos a entender melhor todos os fatores que influenciaram nestas transformações axiológicas durante as últimas décadas a partir…

conduta diversa do sistema constituído pelas normas fixadas pelo estado. Este direito natural teria validade em si, seria anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, ele prevaleceria. O jusnaturalismo é uma doutrina oposta ao positivismo jurídico que enfatiza a existência de um só direito, aquele estabelecido pelo Estado e cuja validade não dependeria de valores éticos. Na história da filosofia jurídica politica surgiram três versões do jusnaturalismo: 1º a de lei…

e de qualquer direito positivo, refutando criticamente a tradição do chamado positivismo jurídico. Perdoem-me pela metáfora chula, mas o positivismo jurídico mais se parece com aquele velho jargão do jogo do bicho:“só vale o escrito”. Partindo desta perspectiva doutrinária, analisa Kelsen como sendo autoritária, anticientífica e ideológica da Escola Histórica. Pretendeu Kelsen isolar matematicamente o fenômeno jurídico, e como herdeiro de Labande Jellinek buscou superar toda Teoria…

Nomogenese juridica Na teoria tridimensional do direito Miguel Reale rebate a visão reducionista do positivismo jurídico de Kelsen, pelo qual o direito se reduz à norma: é direito puro, puro de sociologia (fato) e puro de justiça (valor). O direito no positivismo se identifica com as leis escritas feitas pelo Estado. Por isso se diz que se reduz à norma, porque não se permite discutir os fatos, nem os valores aplicáveis ao caso. Para Reale o direio se mostra pela experiência jurídica,…

aqueles princípios e valores universais que fundamenta a sociedade. Os direitos naturais servem como base das democracias. Palavras-chave: Direito positivo. Direito Natural. Integração. Eficácia. Decadência. Direitos Fundamentais INTRODUÇÃO No mundo jurídico brasileiro e internacional repleto de normas, regras e princípios; será que existe um direito absoluto, irresistível? Existe um direito superior aos demais elaborados pelo homem? Para alguns doutrinadores, esse direito existe. É o…

os conceitos centrais da teoria de Hart, como o sistema jurídico enquanto união de regras primárias e secundárias, a idéia de obrigação como elemento fundamental para a compreensão do aspecto interno do direito, o papel da regra de reconhecimento dentro do ordenamento jurídico, e, por fim, a tese da discricionariedade judicial. Logo em seguida, serão estudadas as críticas que Dworkin opõe a esta metodologia de compreensão do mundo jurídico, formulando, então, sua própria proposta de apreensão do

operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico. Abaixo, Streck (2007) ressalta a importância da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a…

entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer -nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão) imaginar que,…

efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Carga horária: 65 horas TÓPICOS: Direito: significados e funções. Dogmática Jurídica enquanto Teoria da Norma Jurídica. Contextualização e fundamentos teóricos do Positivismo Jurídico. Dogmática Jurídica enquanto Teoria do Ordenamento Jurídico. A…