Limites Da Liberdade Individual No Espaço Público Dissertação

mundo a necessidade da democratização do saber, da introdução de novas formas de ensino e de aprendizado, salientando o fato da figuração explicita, no Brasil, de tal modalidade educacional constar na atual LDB, como meio para disponibilizar espaços educacionais aos profissionais e alunos para aprenderem, continuamente, nos vários estágios de suas vidas. O estudo enfatiza também, os conceitos e suas características dentro da história do EAD. Com base nesse pressuposto, o presente trabalho

PORTUGAL NAS REDES INTERNACIONAIS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (CRIANÇAS) MESTRANDA: Cristina Maria R. C. Garcia Saragoça ORIENTAÇÃO: Prof. Doutor António Garcia Pereira Profª Doutora Joana Pereira Leite LISBOA, DEZEMBRO DE 2010 2 Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional Cristina M. Saragoça Portugal nas redes internacionais do tráfico de seres humanos (crianças) 2010 GLOSSÁRIO DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS APF - Associação para o…

mudança do Ensino Religioso do campo religioso para o campo secular, apresentada como modalidade de ensino caráter cientifico, epistemológico destituído de proselitismo. Na verdade, o que se pretendia era mudar a expressão "sem ônus para os cofres públicos" que impedia que o Estado remunerasse o professor de Ensino Religioso, já que tal ação era entendida como subvenção da igreja pelo Estado, o que contraria a Carta Magna Brasileira, que impede tal ato. Dessa forma, para lograr a…

regime democrático a liberdade de um está limitada pela liberdade do outro. Isto significa que ela, a liberdade, na democracia, vai sendo construída. Mas construí­la não se restringe à atividade realizada solitária, individual e isoladamente, uma vez que os seguimentos sociais em geral são importantes à medida que criam uma consciência política, capaz de estimular a práxis da ação coletiva, assegurando as mais variadas modalidades de liberdade (cf. ARANHA;…

FERRAMENTA DE AUTONOMIA EM UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Adriana da Silva1 Maria Francisca Morais de Lima2 RESUMO Este estudo objetiva analisar de que forma a gestão democrática configura-se como uma ferramenta de autonomia para o gestor público e teve como objeto de estudo uma Escola da Rede pública Municipal. A análise desenvolvida se dá a partir da percepção dos professores e funcionários a respeito de sua participação na construção e no direcionamento das ações educativas…

serviram os governo de 1964 a 1985. Lei de Anistia que no governo João Figueiredo trazia dois objetivos. Primeiro anular qualquer forte agravamento político que pudesse haver entre os “servidores do Estado”, seja nas Forças Armadas ou em outros órgãos públicos, e aqueles que militavam a favor da luta armada por meio de movimentos de guerrilha, como os do Araguaia (PC do B) e a Vanguarda Popular Revolucionária, que se encarregava da versão urbana da contestação armada. Na Lei de 1979 não…

Democrático de Direito, que, conforme indica Tavares (2004, p. 33), “[...] assegure o exercício dos direitos sociais e individuais e que é a expectativa do povo brasileiro”, atribuindo uma nova concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social…

a criação da LBA (BOSCHETTI (2003, p. 42). 4 Compreendida como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 CF/88), incluindo também a proteção ao trabalhador desempregado, via seguro desemprego” (BOSCHETTI, 2003, P.52.) 5 O público alvo da Assistência Social constitui-se de segmentos da população em situação de risco e vulnerabilidade social,…

tex- adora a memória. Assim, a imagem in- to, dão um colorido especial ao livro, tor- duz o espectador a estabelecer uma rede nando-o mais atrativo para o aluno. Circe de significações de acordo com experi- Bittencourt enfatiza que: ências individuais, socializando valores e O caráter mercadológico e as questões técnicas de fabricação da obra elaborando saberes e identidades coletivas. Para Miriam Leite didática interferem no processo de Isso ocorre no caso de imagens de…

Augusto Lapa Coordenação da Monografia VI ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Arts. Amp. Atual § PL CAPUT Ed. Inc. Nº p. Vol. CP LEP CF CFRB/88 CPP UNIVALI DEAP DEPEN STJ SSP MEC ONU SC Artigo Artigos Ampliada Atualizada Parágrafo Privativa de Liberdade Cabeça do Artigo Edição Inciso Número Página Volume Código Penal Lei de Execuções Penais Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Processo Penal Universidade do Vale do Itajaí Departamento…