Limites Da Liberdade Individual No Espaço Público Dissertação

EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO JUDICIÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de…

loucos ou dos condenados que enlouqueciam nas prisões. No Brasil, quanto aos chamados “criminosos loucos”, o Código Penal de 1890 apenas dizia que eram penalmente irresponsáveis e deviam ser entregues a suas famílias ou internados nos hospícios públicos se assim “exigisse” a segurança dos cidadãos. O arbítrio em cada caso era uma atribuição do juiz. Em 1903, a lei especial para a organização da assistência médico legal a alienados no Distrito Federal, modelo para a organização…

contexto. Vêm à tona aspectos lingüísticos, culturais, históricos, geográficos, ideológicos, artísticos, entre tantos outros. A interpretação exigida em concursos públicos, porém, está longe disso. Aproxima-se de uma análise dos constituintes textuais em si, ficando fora as informações contextuais, históricas, ideológicas... Um concurso público, ao trabalhar com alternativas (e não com respostas escritas pelo candidato), busca, na formulação das questões, trazer do texto aquilo que…

Ministério da Saúde NOB Norma Operacional Básica OMS Organização Mundial da Saúde ONG Organização Não-Governamental ONU Organização das Nações Unidas PGDCA Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Plano Individual de Atendimento 9 PIA Plano Plurianual PPA Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD Programa Saúde da Família PSF Quadro de Força QF Quadro de Luz QL Secretaria Especial dos…

e burocracia. Uma relação marcada pelo fato de que a era moderna, ao mesmo tempo que permitiu a consolidação das “regras do jogo” democrático, através da constituição de Estados de direito, com sua divisão de poderes e uma distinção clara entre o público e o privado, também fez com que surgisse uma nova forma de poder arbitrário, fundado na monopolização do poder político por parte da burocracia estatal. Para tratar desta questão, o trabalho foi organizado em três partes: uma primeira,…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2011 2 Autor: Neuci Pimenta de Medeiros Título: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da…

Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação de Mestrado Orientadora: Professora Doutora Janaina Conceição Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial…

órgãos encarregados da Segurança Pública, ou seja, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual deverá sedimentar uma doutrina na formação e especialização de seus profissionais, diante das necessidades humanas neste milênio, nos mais diversos espaços sob sua responsabilidade, considerando os problemas que são encontrados nas ciências e na sociedade. 2. A polícia diante da globalização Por meio de uma leitura, ainda que não muito detida, diante do que se discute internacionalmente em…

contextos de trabalho. Nos estudos de caso discutidos, a cooperação na empresa capitalista, que ignora a competição entre os diferentes interesses dos operários, revela seu limite; na feira livre, as regras que controlam e regulam a estreita convivência entre os feirantes (fortemente baseadas na cultura e na história) sinalizam os limites da competição e desfazem a ideia de que cooperação e competição seriam mutuamente exclusivas; por fim, em cooperativas autogeridas, a cooperação formal…

PIBIC/CNPq/IBMEC-RJ Bolsas de Iniciação Científica – Relatório Final 2013/2014 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM COMPARATIVO DO DIREITO FUNDAMENTAL ENTRE A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NOS EUA E NO BRASIL. Título do Projeto: Aluno: Yuri Abreu de Campos Viana Curso: Direito Orientador responsável (seguido da maior titulação): Daniel Brantes Ferreira Doutorado Três palavras-chave: Constitucional. Direitos Fundamentais. Liberdade de Expressão. Sumário Capítulo 1…