Limites Da Jornada De Trabalho

Jornadas especiais de trabalho Daniel Berns Prof. Lilian Piotto Faculdade metropolitana de Blumenau – UNIASSELVI – FAMEBLU Administração com Formação em Marketing (MKT 23) Legislação social e trabalhista 20/07/2013 PROFESSORES A jornada de trabalho diária do professor, em cada estabelecimento de ensino, é limitada a, no máximo, 4 (quatro) aulas consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, podendo, entretanto, lecionar em vários estabelecimentos no mesmo dia. Nos…

____________________________________________________________________ 2. Alfa, Beta e Gama constituíam empresas de um mesmo grupo econômico. Configurado este, e sabendo-se que Maria João prestava serviço para Beta e Gama durante a mesma jornada de trabalho, assinale a alternativa correta: (a) Tal situação caracteriza mais de um contrato de emprego; (b) Tal situação caracteriza mais de um contrato de emprego, salvo ajuste em contrário; (c) Tal situação não caracteriza mais de um contrato de

<cpp><nss>EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE ESTADO. Processo nº XXXXXXX Código de petição XXXXX XXXXXXXX – EMPRESA XXXXXXXX DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe da reclamação trabalhista que lhe move o ESPOLIO XXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 884 da CLT, interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face do despacho homologatório de fls. 243 dos…

As Negociações Coletivas possuem autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas? Qual o limite a esse papel nas normas coletivas? Ao analisar a questão em comento, necessária se faz a hermenêutica no que concerne a Negociação Coletiva em breve síntese. Segundo o entendimento do Enunciado no 277 do Superior Tribunal do Trabalho a negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos…

PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 050, DE 23 DE AGOSTO DE 2010. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor da Portaria PGR/MPU n° 707, de 20 de dezembro de 2006, com redação dada pela pela Portaria PGR/MPU n° 468, de 23 de setembro de 2008, bem como o teor da Portaria PGT nº 370, de 30 de setembro de 2008; Considerando a proposta apresentada pelo Grupo de…

PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho irá abordar alguns temas importantes para o estudo e compreensão do Direito do Trabalho no Brasil. Falaremos dos Princípios do Direito do Trabalho e as diretrizes que devem ser seguidas para interpretação das normas trabalhistas . Para que se possa entender e debater questões fundamentais relativas ao…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho - Prorrogação - Compensação - Banco de Horas DA JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é "o tempo em que o empregado permanece, mesmo sem trabalhar, à disposição do empregador e quando, em casos especiais, manda computar como de jornada de trabalho o tempo em que o empregado se locomove para atingir o local de trabalho". (NASCIMENTO: 2003). A Consolidação das Leis do…

MÓDULO 0131 Trabalho Rural O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado. EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou…

RETA FINAL OAB – 2011.3 DIREITO DO TRABALHO AULA 1 Empregado Previsto no art. 3º da CLT “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...)” Obs.: Não existe empregado pessoa jurídica. Requisitos: a) Pessoa física – pessoalidade. O empregado nunca pode se fazer substituir. b) Não eventual – habitualidade. É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. Desde 2008

EM SEGURANÇA DO TRABALHO QUESTIONÁRIO AVALIATIVO- 2º SEMESTRE/2014 – 2ª ETAPA LETIVA (VALOR 10 PONTOS) DISCIPLINA: NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR (A): JANAINA DE SOUSA E SILVA ALUNO(A):___________________________________________________Nº:______ TURMA:____________________TURNO:________________ DATA:_________________________ 5365115153035NOTA: ____________ 10,0 00NOTA: ____________ 10,0 INSTRUÇÕES: Onde está disciplinado o trabalho do menor…