Limites Da Jornada De Trabalho

BRUNA CORRÊA ZAGO BANCO DE HORAS Trabalho de Banco de Horas para a disciplina de Cálculo Técnico Aplicado. Orientador: Franciele da Silva Pluczinski. Blumenau 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 DESENVOLVIMENTO 04 1. HISTÓRIA DO BANCO DE HORAS NO BRASIL 04 2. TEORIAS 05 2.1 Teorias do Tempo Efetivamente Trabalhado ou do Tempo Efetivamente Laborado 05 2.2 Teoria do Tempo à Disposição do Empregador ou do Tempo à Disposição no Centro de Trabalho 05 2.3 Teoria do Tempo In…

DIREITO DO TRABALHO Jornada de Trabalho O Legislador entende que em média a jornada compatível com a saúde física e mental seria de 44 horas semanais, 8hs de segunda a sexta e 4hs aos sábados. Duração – Art. 58 CLT: A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. O legislador permite algumas exceções como um telefonista ou um bancário, sua jornada de trabalho…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA – SC. ROSANA TEREZINHA DE LIMA PADILHA CAMARGO, brasileira, união estavel, operador de produção, inscrita no CPF Nº 045.865.809-09, residente e domiciliada à rua Ferdinando Burigo , 833, Bairro Aparecida, – Campos Novos – SC., por seus procuradores, Instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido no endereço constante deste petitório, onde …

aniquilar a liberdade, sob pena de tornar a essência do direito ilusória. Palavras-chave: Liberdade profissão. Qualificações profissionais. Capacidade técnica. Restrições ao direito fundamental. Reserva legal qualificada. O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é um direito de liberdade. Trata-se de direito que guarda “forte relação com o direito ao desenvolvimento da personalidade, pelo fato de que se trata tanto de uma finalidade quanto de um fundamento da vida…

Pós- Graduação em Direito e Processo do Trabalho Atividade Obrigatória a Distancia Disciplina: Processo do Trabalho- Reflexos da reforma do CPC e da EC 45 Em que aspecto o art. 62 da CLT pode representar ofensa ao direito ao lazer, assegurado ao trabalhador? Na Grécia antiga, o trabalho era desprezado e normalmente admitido tão somente aos escravos. Posteriormente na Idade Média, durante a vigência do Sistema Feudal os nobres exploravam o trabalho dos camponeses de forma…

Desenvolvimento de RH O TRABALHO DO MENOR E DA MULHER Desenvolvimento de RH O TRABALHO DO MENOR E DA MULHER 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 1. TRABALHO DA MULHER 1.1. No Brasil 5 1.2. Fundamentos de Proteção ao Trabalho da Mulher 5 1.3. O salário da mulher 5 1.4. Duração do Trabalho 6 1.5. Horas Extras 6 1.6. Períodos de Descanso 6 1.7.…

JERRI BERTONI MACEDO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em…

diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa; b) possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção. 2. Etapas de elaboração: a) conhecer o processo de trabalho no local analisado: os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde, jornada; os instrumentos e materiais de trabalho; as atividades exercidas; o…

Analista de Folha de Pagamento Jornada de Trabalho 1 ÍNDICE Capítulo 1 – JORNADA DE TRABALHO 1.1 O que determina a Jornada de Trabalho 7 1.2 Marcação de Ponto – Obrigatoriedade 7 1.3 Jornada Normal de Trabalho 10 1.3.1 Exemplos de Jornada de Trabalho 10 1.4 Fórmulas de Cálculo da Jornada de Trabalho 11 1.4.1 Composição da Jornada do Empregado Horista 11 1.4.2 Empregado com Jornada de 40 Horas Semanais 12 1.4.3 Intervalo de…

Hora Extra: conceito Hora extra consiste no tempo trabalhado pelo funcionário além da jornada diária estabelecida em contrato e de acordo com a legislação vigente ou acordo coletivo de trabalho. Cabe salientar que a mesma precisa ser autorizada pelo empregador, e é paga através de um valor adicional sobre a hora de trabalho ordinária. Considere-se tempo trabalhado, igualmente, o tempo em que o funcionário permaneceu à disposição do patrão A Constituição Federal, art. 7º, XIII, estabelece que