Limites A Efetividade Da Execução

sentença; IV- Teoria da eficácia da declaração; V- Teoria da vontade do estado; VI- Teoria da extinção da obrigação jurisdicional do Estado; VII- Teoria da sentença como lei especial; VIII- Teoria da qualificação dos efeitos da sentença; Limites objetivos da coisa julgada. A sentença compõe-se de três partes: relatório, fundamentos, e dispositivo. Jamais alguém negou que o relatório não transita em julgado; da mesma forma que nunca alguém contestou que o…

penais e o código de processo penal no país, é uma forma de sanção disciplinar que consiste no recolhimento do preso em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite 1/6 da pena aplicada. No período de isolamento, o detento tem direito a visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas e igual período diário de banho de sol. Diante disso vale à pena expor o conceito…

CSF). O CobiT independe das plataformas adotadas nas empresas, tal como independe do tipo de negócio e do valor e participação que a tecnologia da informação tem na cadeia produtiva da empresa. Critérios de Informação ou Requisitos de Negócio Efetividade: lida com a informação relevante e pertinente para o processo de negócio, bem como a mesma sendo entregue em tempo, de maneira correta, consistente e utilizável. Eficiência: relaciona-se com a entrega da informação através do…

ganha uma importância maior na medida em que no seu interior ele produz ganhos e perdas, induz comportamentos que melhoram ou pioram a estrutura de funcionamento e aplicação de todas as políticas. As melhorias que introduzem ganhos de eficiência e efetividade no atual cenário de crise de confiança e legitimidade por parte dos governos no Mundo todo geram uma fonte de legitimidade para as estruturas e entidades estatais que as implementam. Associe-se ao quadro a escassez de recursos…

implementadas no exercício de suas funções e sujeitos a penalidades, definidas em legislação própria, reforçada pela Lei Complementar nº 101. Como esclareceu Pelicioli (2000, p. 109), a LRF dá suporte à criação de um sistema de planejamento, execução orçamentária e disciplina fiscal, até então inexistente no cenário brasileiro. Tem o objetivo de controlar o déficit público, para estabilizar a dívida em nível compatível com o status de economia emergente. Seu aspecto inovador, segundo análise

trabalhar ou estudar. O que aconteceria se nas ruas não houvesse semáforos, placas de sinalização, se no transito não houvesse os limites. Seria uma confusão generalizada. Mas por trás de toda a organização que há no transito, por trás das regras que existem, está a administração e as organizações, pois foram elas que organizaram o mundo, o transito,estabeleceram as limites. Por traz de tudo está o planejamento! Tudo que existe no mundo de hoje, como empresas, objetos, móveis,…

1- INTRODUÇÃO A experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores com Auditoria Operacional: Limites, Tendências e Desafios (EnAPG, 2006,16 páginas) de Frederico de Freitas Tenório de Albuquerque é um artigo que retrata a experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de diversos países com a realização de auditorias operacionais ou auditorias de desempenho a partir dos resultados obtidos de duas pesquisas envolvendo países da Europa e da Organização para a Cooperação e o…

ações implementadas no exercício de suas funções e sujeitos a penalidades, definidas em legislação própria, reforçada pela Lei Complementar nº 101. Como esclareceu Pelicioli (2000, p. 109), a LRF dá suporte á criação de um sistema de planejamento, execução orçamentária e disciplina fiscal, até então inexistente no cenário brasileiro. Tem o objetivo de controlar o déficit público, para estabilizar a dívida em nível compatível com o status de economia emergente. Seu aspecto inovador,…

de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Mecanismos executivos estatais: A) EXECUÇÃO POR COERÇÃO/INDIRETA: Execução indireta ou por coerção, em alguns momentos o cidadão é coagido pelo Estado quando o Estado lhe dá ofertas ou prêmios ou…

circunstanciada de seus principais pontos e diferenciais, da possibilidade da ingerência devida e sustentável da área cível na trabalhista, desde que sempre aliada a realidade processual, apoiando tais procedimentos dentro das especificidades e dos limites de cada caso. Palavras-chave:Multa do Artigo 475-J do CPC, Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, Interpretação Jurídico-Legal. INTRODUÇÃO A realidade dos Operadores do Direito demonstra que uma vez que instituído o…