RESENHA CRITICA: A EXPERIÊNCIA DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES COM AUDITORIA OPERACIONAL: LIMITES, TENDÊNCIAS E DESAFIOS” DE FREDERICO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

1- INTRODUÇÃO

A experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores com Auditoria Operacional: Limites, Tendências e Desafios (EnAPG, 2006,16 páginas) de Frederico de Freitas Tenório de Albuquerque é um artigo que retrata a experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de diversos países com a realização de auditorias operacionais ou auditorias de desempenho a partir dos resultados obtidos de duas pesquisas envolvendo países da Europa e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas da União.
As EFS, diante do novo gerencialismo público do final do século XX, se viram na necessidade de adequarem à nova perspectiva do controle de modo que, diferentemente do antigo modelo de auditoria de regularidade da organização burocrática, agora passam a ser direcionados aos resultados alcançados, ou seja, com princípios norteados que pressupõe uma Administração Pública orientada para o accountability de desempenho.
As informações colhidas pelas pesquisas apontam que a auditoria de eficiência, que examina as funções organizacionais, os processos e os elementos de programa avaliando a otimização de sua utilização é o tipo de auditoria operacional mais disseminada entre os países da OCDE enquanto que no Brasil, o TCU explora as chamadas “auditorias de natureza operacional” que abrangem a auditoria de desempenho operacional e a avaliação de programa, sendo a primeira com o objetivo de examinar a ação governamental quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia enquanto a segunda busca examinar a efetividade dos programas e projetos.
A pesquisa junto aos países da OCDE conclui que, apesar de terem uma alegada postura inovadora com relação a essa nova forma de auditoria, na prática, os avanços em termos de uso de ferramentas metodológicas tem sido incrementais, observando-se, em lugar de “saltos” consolidados, apenas algumas experiências ocasionais.
No Brasil, observa-se que as