Limite De Sucessões

Direito das Sucessões é a parte especial do Direito Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Quando se cogita de sucessão, trata-se da substituição de uma pessoa por outro, em caráter não transitório. Até porque o patrimônio não pode continuar a existir sem a figura de seu titular. Refere-se tão-somente as pessoas físicas ou naturais. A sucessão é um dos modos de aquisição de propriedade. Divide-se em quatro partes fundamentais (por critério…

Espírito Santo, que, de diferentes maneiras, colaboraram na elaboração deste trabalho. 1 A conseqüência já era admitida na doutrina, ao tempo do Código de 1916, como se extrai, por exemplo, da seguinte passagem de CARLOS MAXIMILIANO, Direito das Sucessões, v. III, nº 1.280, p. 130: “Quando o renunciante é o fiduciário, a substituição precipita-se: o domínio passa, desde logo, ao fideicomissário, se o falecido não estabeleceu coisa diversa”. No mesmo sentido, PONTES DE MIRANDA, Tratado de…

análise e, em alguns casos, das pessoas que fazem parte do processo, de acordo com lei de regência. 6 - QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO? É a competência que dá ao juiz o poder de julgar. Atribuída em lei, a competência determina os limites dentro dos quais o juiz pode legalmente julgar. Ou seja, a lei fixa quais as causas que determinado juiz, em determinada vara, poderá julgar. Quando o juiz não tem tal poder, é considerado incompetente, e os atos assim…

Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos

Comentada, 1999. p.46. 2 PUGLIESE, Roberto J. Direito Notarial Brasileiro. 1989. São Paulo. Ed. Leud. p.68-69. 3 BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 1998. p. 131. 4 WALD. Arnoldo. Direito das Sucessões. 12. ed.rev., ampl. e atual.São Paulo: Saraiva, 2002). Inventário “O inventário consiste na descrição individuada e clara dos bens da herança, sejam móveis ou imóveis, dívidas ativas e outros direitos, como cauções, precatórios…

cronologia oral está sujeita a processos de distorção concomitantes e que agem em sentidos opostos: às vezes encurtam e às vezes prolongam a verdadeira duração dos acontecimentos passados. Há também uma tendência a regularizar as genealogias, as sucessões e a seqüência de grupos de idade, para conformá-las às normas ideais da sociedade no momento. Do contrário, os dados forneceriam precedentes para litígios de todo tipo. O processo homeostático é bastante real. Em certos casos especiais,…

MANUAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO CIVIL(Sucessões) Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia[1] 1. SUCESSÃO EM GERAL O Direito Sucessório tratado no Código Civil disciplina as relações mortis causa, e sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de…

comunidade), como: tipo de solo, intensidade luminosa (temperatura), índice pluviométrico (quantidade de chuva), umidade, salinidade, acidez, turbidez, bem como todas as características próprias de uma localidade. Os ambientes são diversos, sem limite espacial predeterminado, podendo ser um micro ou um macroecossistema, no entanto, sem-pre respeitando as relações entre as populações e o comportamento físico-químico do meio. Isso significa dizer que tanto a população de…

comunidade), como: tipo de solo, intensidade luminosa (temperatura), índice pluviométrico (quantidade de chuva), umidade, salinidade, acidez, turbidez, bem como todas as características próprias de uma localidade. Os ambientes são diversos, sem limite espacial predeterminado, podendo ser um micro ou um macroecossistema, no entanto, sempre respeitando as relações entre as populações e o comportamento físico-químico do meio. Isso significa dizer que tanto a população de artrópodes,…

Pós Graduação Família e Sucessões Módulo: Inventário e Partilha Prof. Heitor de Oliveira Junior heitor@pucminas.br I - Introdução Na humanidade nada é eterno, duradouro ou definitivo. É o homem perseguido pelo estigma de sua finalidade, que o acompanha em sua consciência e limita os anseios no futuro. Mas a sucessão, de algum modo, tem uma sensação de prolongamento da pessoa, ou de atenuação do sentimento do completo desaparecimento. Essa idéia retrata uma tendência à…