Limitação Do Tempo De Trabalho E A Proteção à Saúde Dos T

tipo de deficiência. Segundo o Censo do IBGE (2000) o percentual seria de 14%. Acessibilidade é o termo usado para designar a condição de acesso a serviços urbanos das pessoas com deficiência. O conceito de acessibilidade veio evoluindo ao longo do tempo. Num passado não muito distante, as pessoas com algum tipo de deficiência eram escondidas no fundo de casa e mantidas longe dos olhos das visitas. Deficientes visuais usavam óculos escuros, e era muito difícil encontrar alguém na rua em…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - UNICASTELO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO ADALBERTO ARÃO FILHO MEDICINA NUCLEAR: RISCOS E BENEFÍCIOS CAMPO GRANDE – MS JUNHO - 2011 ADALBERTO ARÃO FILHO MEDICINA NUCLEAR: RISCOS E BENEFÍCIOS Monografia apresentada a Universidade Camilo Castelo Branco - Unicastelo para a obtenção do título especialista em Medicina do Trabalho. Orientador: Aizenaque Grimaldi de Carvalho CAMPO GRANDE – MS JUNHO - 2011 RESUMO …

SOCIAL Trabalho de conclusão do curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria , para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Mauro Cesar Maggio Sturmer SANTA MARIA, RS 2012 CLANDIOMAR BORBA LINHARES ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS CONTEXTO JURÍDICO E SOCIAL Este trabalho de Conclusão de Curso…

MOTORISTA 12.619/2012 Michele Aparecida Palmeira Dirce Ivone Orth RESUMO Este trabalho objetiva apresentar e comentar alguns pontos relacionados à lei do motorista Nº 12.619/2012, sancionada no dia 30/04/2012 pela presidente Dilma Rousseff. Regulamenta e disciplina a jornada de trabalho de 8 horas e mais 2 horas extras, descanso semanal de 35 horas, pernoite de 11 horas (descanso noturno) e o tempo de direção do motorista profissional de 10 horas por dia, assim como a sua…

SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE PONTA GROSSA 2010 1 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao curso de direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Plínio Marcos Milléo PONTA GROSSA 2010 2 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos…

objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Parágrafo único. A assistência estende‑se ao egresso. c Art. 26 desta Lei. Art. 11. A assistência será: c Art. 41, VII, desta Lei. I – material; II – à saúde; III – jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa. Seção II Da Assistência Material Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações…

A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à…

Acidente de trabalho, com material biológico, em profissionais de saúde de hospitais públicos do Distrito Federal, Brasil, 2002/2003 Work-related accidents in health care workers from public hospitals in Brasilia, Brazil, 2002/2003 Roberta de Betânia Caixeta 1 Anadergh Barbosa-Branco 2 Abstract 1 Hospital das Forças Armadas, Brasília, Brasil. 2 Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. Correspondência A. Barbosa-Branco Departamento de Saúde…

direitos e garantias necessárias para assegurar uma existência livre e digna a todos os seres humanos. A materialização de tais direitos acaba consolidando normas jurídicas externas e internas que representam verdadeiros instrumentos e mecanismos de proteção da pessoa humana, tais como tratados, declarações, cartas, convenções, acordos, protocolos, pactos internacionais, estatutos, regulamentos, bem como as Cartas Políticas e Constituições dos Estados e suas respectivas legislações…

desenvolvimento social e mudança efetiva da sociedade com base na doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. PÚBLICO-ALVO  Conselhos Tutelares  Conselhos de Direitos  Diversos atores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)  Projetos / Programas de atendimento à crianças e adolescentes executados por organizações não-governamentais  Secretarias de Governos (Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte/Cultura/Lazer entre …