Limitaçao E Fragmentaçao Do Poder Soberano

Estado moderno, ocorrida na relação entre Estado e cidadãos: passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional. Ponho particularmente em evidência, pela primeira vez, como ocorreu a ampliação…

contestação a qualquer forma de centralização e unificação, visando atingir o consenso através da possibilidade do dissenso, de modo que o poder, nas comunidades pluralistas, “encontra-se diante de pressões e exigências, ameaças e apelos aos quais não se pode mostrar indiferente, e entre os quais deve definir as decisões mais eficazes. Essa situação define a prática do poder como a negociação permanente nos desacordos, a busca ativa das soluções de compromisso e a invenção dos…

42 Capítulo 31 – A década de 1920 e o fim da UNIDADE 2 – EUROPA E AMÉRICAS NO PERÍODO MODERNO ........................ 13 Capítulo 9 – Renascimento e Humanismo ..... 13 Capítulo 10 – Reformas religiosas .................. 15 Capítulo 11 – O poder das monarquias e o Antigo Regime ............................................. 16 Capítulo 12 – Navegações e descobrimentos ... 17 Capítulo 13 – Povos pré-colombianos e a colonização da América espanhola ............. 18 Capítulo 14…

deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Os defensores da Democracia…

sociedades e comunidades planetárias e territoriais. Um dos efeitos examinados é a nova versão de “proprietário ausente” — a independência recém-adquirida das elites globais face às unidades territorialmente confinadas de poder político e cultural e a conseqüente perda de poder dessas unidades. O impacto da separação entre os dois cenários nos quais se localizam respectivamente as partes de “cima” e de “baixo” da nova hierarquia é remontado à organização mutável do espaço e ao…

42 Capítulo 31 – A década de 1920 e o fim da UNIDADE 2 – EUROPA E AMÉRICAS NO PERÍODO MODERNO ........................ 13 Capítulo 9 – Renascimento e Humanismo ..... 13 Capítulo 10 – Reformas religiosas .................. 15 Capítulo 11 – O poder das monarquias e o Antigo Regime ............................................. 16 Capítulo 12 – Navegações e descobrimentos ... 17 Capítulo 13 – Povos pré-colombianos e a colonização da América espanhola ............. 18 Capítulo 14…

destinados ao domínio do fortuito. Como conseqüências práticas desta divisão, tem-se que os conceitos gerais - Estado absolutista, revolução burguesa ou Estado capitalista - tornam-se tão distantes da realidade histórica, que deixam de ter qualquer poder explicativo; enquanto os estudos particulares - confinados a áreas ou períodos delimitados - fracassam em desenvolver ou aprimorar uma teoria global. A premissa deste trabalho é que não há nenhuma linha divisória entre necessidade…

aqui se colocasse a importante questão de se saber se, no caso das técnicas de encorajamento, "a autonomia da vontade não estaria sendo sutilmente escamoteada", implicando o reconhecimento de que o Estado c o m função promocional desenvolve formas de poder ainda mais amplas que o Estado protetor. Isto é, ao prometer, via subsídios, incentivos e isenções, ele substitui, c o m o disse, o mercado e a sociedade no m o d o de "controlar" (no sentido amplo da palavra) o comportamento. A…

social da coletividade, incidente sobre os perigos presentes na atividade humana. A preocupação em estabelecer normas mais eficazes na seara da proteção e prevenção, traduzidas em adoção de medidas repressivas e proibitivas, autoriza a atuação do poder público no momento em que medidas administrativas de restrição e controle não tem a efetividade esperada. Conclui que a definição do que vem a ser bem jurídico perpassa por uma construção histórica muito presente nos alicerces de um…

destinados ao domínio do fortuito. Como conseqüências práticas desta divisão, tem-se que os conceitos gerais - Estado absolutista, revolução burguesa ou Estado capitalista - tornam-se tão distantes da realidade histórica, que deixam de ter qualquer poder explicativo; enquanto os estudos particulares - confinados a áreas ou períodos delimitados - fracassam em desenvolver ou aprimorar uma teoria global. A premissa deste trabalho é que não há nenhuma linha divisória entre necessidade…