Limitaçao E Fragmentaçao Do Poder Soberano

Gilberto Bercovici * SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a…

Constitucionalismo e ideologia por José Luiz Quadros de Magalhães 1- Introdução Neste texto procuramos desenvolver algumas reflexões sobre os mecanismos ideológicos utilizados pelo poder para dominar, encobrindo os reais interesses que motivam as ações políticas e econômicas, assim como a construção do discurso jurídico. Começando pela analise da formação do Estado constitucional em suas linhas gerais vamos ressaltar as contradições entre o discurso oficial e como se mostrou a realidade…

metafóricas, o que não é o caso. Diz-se que o Estado “necessita” de um território e de um povo, mas em momento algum se expressa o significado não metafórico desta necessidade. Não parece certo dizer que determinados indivíduos que se pretendem dotados de poder para impor obediência “necessitam” ou “almejam” territórios ou povos, ao menos o significado não parece ser idêntico ao metafórico. 2.2 O ESTADO SEGUNDO HANS KELSEN Definir Estado torna-se uma tarefa difícil por conta do amplo…

Estado - Poder Soberano O Poder designa força, autoridade, comando. Como força o Poder é abstrato e para se manifestar está intimamente ligado ao elemento humano e suas relações. Na vida social, as pessoas se unem e se organizam para realizar um objetivo comum, para tanto necessitam de uma autoridade que direcione e coordene as vontades e atividades individuais, estabelecendo procedimentos, rotinas e sanções. Assim um grupo social para alcançar um interesse comum constitui um…

ocidental é a racionalização. Mas o que realmente seria a “racionalização”, e mais ainda o “processo de racionalização”? É preciso rastrear nas obras de Weber onde, e de que maneira o autor alemão apresenta o acontecimento da racionalização, e, assim, poder dizer o que ela significa. Max Weber sustenta que o processo de racionalização é uma tendência de fundo que atua com mais rigidez nas sociedades Bacharel em Filosofia – Unifebe – Pós-Graduado em Ética e Filosofia – Instituto Pro Minas…

(sociais) - Tanto a Ciência Política quanto a Teoria do Estado são ciências culturais - Jellinek: todas ciências sociais são ciências do Estado II POLÍTICA 1.CONCEITO: - Arte de exercer poder - Programas de ações que visam fins específicos -Atividade que visa exercer algum tipo de influência no poder interna ou externamente, isoladamente ou em grupo, por meios informais ou formais (partido político) - Abrange todos fenômenos atinentes ao Estado, apesar de não ser o…

contrário do que defende acorrente jusnaturalista(jusnaturalismo), a corrente juspositivista (juspositivismo) acredita que só pode existir o direito e conseqüentemente a justiça através de normas positivadas, ou seja, normas emanadas pelo Estado com poder coercivo, podemos dizer que são todas as normas escritas, criadas pelos homens por intermédio do Estado. O direito positivo é aquele que o Estado impõe à coletividade, e que deve estar adaptado aos princípios fundamentais do…

governo, foram destituídas em 1688 por Guilherme de Orange. e) só então se estabeleceu um pacto entre a aristocracia e a burguesia, anulando-se as aspirações políticas da "gentry". resposta:[C] A "Declaração de Direitos", assinada pelos soberanos ingleses Guilherme II e Maria, resultado concreto da Revolução Inglesa, comprometia-os com cláusulas, como obrigações de cumprir leis votadas pelo Parlamento, sem ter direito a veto; impedimento de lançar impostos sem a aprovação dos…

apresentara na época histórica em que eles viveram. Ou seja, a tarefa que então se colocava às forças do progresso era o fim do Estado absolutista, a consolidação de uma ordem burguesa com uma superestrutura política de natureza liberal, na qual o poder fosse limitado pelos direitos individuais considerados como direitos naturais. Pode-se assim dizer que, pelo menos até a Revolução Francesa, o liberalismo se situa à esquerda do espectro político. Talvez fosse ainda mais correto…

possível ignorar a corrente teórica do contratualismo (lato sensu) que contribuiu, de fato, para a compreensão do Estado moderno e suas variações de estruturas institucionais, principalmente as respeitantes à proteção do indivíduo contra o poder do mais forte (soberano). Mas não só, ela também serviu de base para as alterações estatais diante de períodos de esgotamento. Logo, mesmo na passagem entre as funções do Estado, as perspectivas semeadas pelo contratualismo serviram de apoio para…