Limitacões Impostas Pelo Judiciário

Fruto dos costumes, reunida vários textos. Elaboração Dogmática Agrupadas em único texto, dogmas, valores ideologias de determinado momento histórico Histórica Constituído conforme momentos/ evolução histórica Origem Outorgada Imposta, sem participação popular. Imposta pelo governante Promulgada Democratica, feita pelos representantes do povo Cesarista Feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo. Mista Pacto entre soberano e representante popular…

Conflitos 1) Autotutela/AutoDefesa. Caracteriza-se pela vitória do mais forte, mais astuto sobre o mais fraco ou mais tímido. A satisfação da pretensão era obtida através da força e na medida dela. Nessa fase não havia normas gerais e abstratas impostas pelo Estado ou mesmo um Estado forte capaz de impor o direito acima da vontade dos particulares ou ainda sem intervenção de órgãos / Pessoas imparciais (Desinteressadas) independentes. • AUSÊNCIA DE "JUIZ"(terceiro) DISTINTO…

militares, época denominada historicamente de Ditadura Militar. Com o passar dos anos, esse poder foi se desfazendo, fato conhecido como Descentralização do Poder. O governo passou a ser dividido em outros três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Porém, para se tratar de Centralização e Descentralização do Poder, deve-se obter um conceito de ambos. A Centralização do Poder sobre seu aspecto estático forma um caráter pela existência de uma única esfera de poder, que…

Trinta Marques. – São Luís, 2014. XXf. Monografia (Especialização) – Pos-graduação latu sensu em direito processual civil, Faculdade Professor Damásio de Jesus, 2014. Orientador:. 1. Jus Postulandi direitos I. Titulo 2.Maior acesso ao Judiciário 3. Limitação de CDU: xxx(xxx) IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade de direito professor Damásio de Jesus, para obtenção do grau…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – VII (ADE) I – FALÊNCIA 1. Introdução: - Constitui o patrimônio do devedor a garantia dos credores, e, em assim sendo, não cumprindo o devedor com as suas obrigações, poderá o credor promover perante o Poder Judiciário a execução de bens do patrimônio do devedor para a satisfação do seu crédito. Todavia quando o devedor possui um patrimônio menor do que as suas dívidas, poderão vir a ocorrer injustiças, se um dos credores, antecipando-se aos…

sociedade, à nação, do que a interesses individuais. Costuma-se dizer que os atos emanados no exercício da função política não são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário; as Constituições de 1934 (art. 68) e 1937 (art. 94) estabeleciam que as questões exclusivamente políticas não podiam ser apreciadas pelo Poder Judiciário. As Constituições posteriores silenciaram, mas a vedação persiste, desde que se considerem como questões exclusivamente políticas aquelas que, dizendo respeito à polis

Milaré (1996: 24) as mais importantes acepções da palavra direito “são as traduzidas pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo”. “Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos. Os Códigos Penal, de Processo, Civil, etc., bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. O direito subjetivo é faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei…

estudos que têm sido desenvolvidos ao longo do tempo para a compreensão desse fenômeno, paralelamente imenso número de outras questões problemáticas da Ciência Jurídica foram melhor compreendidas ou solucionadas. Adiante, respeitadas as limitações impostas em caráter acadêmico, apontar-se-á um panorama do tema em questão. A PALAVRA DIREITO Não convém iniciar uma discussão sobre o conceito de Direito, sem antes fazer pelo menos uma breve incursão na história da origem do…

por esta, independentemente de disposição expressa nesse sentido na nova constituição; se no futuro houver dúvida se determinada lei foi recepcionada ou revogada pela nova constituição, o caso concreto deverá ser levado ao conhecimento do poder judiciário, para que este decida a respeito (no controle difuso ou incidental, e não em ADIn) (ver itens 16 e 28, e 28.1 do livro); 21) Sabe-se que a Constituição em vigor não prevê a figura do Decreto-Lei. Sobre um Decreto-Lei, editado antes…

aquilo que a integra. Origens: O Brasil já teve 7 constituições, incluindo a atual de 1988. CF 1824 - Autocrática: Liberal – Governo Monárquico: vitalício e hereditário Estado Unitário: províncias sem autonomia; 4 poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (Soberano); O controle de constitucionalidade era feito pelo próprio Legislativo; União da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. “a Constituição da Mandioca”. CF 1891 - Democrática: Liberal - Governo Republicano -…