Limitaçao E Fragmentaçao Do Poder Soberano

pluralismo tem caráter estatista.essa fragmentação do direito universal em tantos direitos particulares, interdependentes entre si, é confirmada e teorizada pela corrente jurídica que acabou por prevalecer na segunda metade do século passado: positivismo jurídico ,corrente segundo a qual não existe outro direito além do direito positivo, e sua característica é ser criado por uma vontade soberana, sendo por definição independente de qualquer outro poder soberano, cada direito constitui…

da sociedade, não corresponde necessariamente ao .geográfico, mesmo se as vezes os dois coincidam. SOBRE A COMPLEXIDADE DO CAMPO POLITICO: OS SETORES DA AÇÃO SOCIAL? O campo é um espaço social de relações de forças, traduzidas na disputas de poder entre os agentes sociais. O QUE É RETÓRICA? A retórica é uma dinâmica de comunicação dos atores políticos, ou seja, a razões ideológicas de identificação imaginária da verdade politico. Os atores do campo politico fazem parte das…

“Monarquia Absoluta” e “Despotismo” * Alexander Martins Vianna * Introdução O conceito “despotismo esclarecido” é recorrentemente apresentado nos livros didáticos de história dos níveis médio e fundamental de ensino no Brasil para se referir aos “poderes soberanos autocráticos europeus” que, desde meados do século XVIII, movidos pelos ideais iluministas, teriam se valido de sua posição soberana central mais fortalecida para livrar seus territórios dos “resquícios do feudalismo” e, deste…

o antagonismo do poder do Estado a outros poderes. No fim da Idade Média o monarca detinha supremacia, não sofrendo o seu poder qualquer limitação, sendo tal momento propício, então, para o desenvolvimento teórico do conceito de soberania. Jean Bodin é considerado por muitos como o primeiro teórico a desenvolver o conceito de soberania, em 1576, através de sua obra intitulada Les Six Livres de la République. Ele a define, pois, como um poder…

Introdução. 1. Do Direito Internacional de Coexistência ao Direito Internacional de Cooperação e a Mudança dos Fundamentos. 2. Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo. 3. A Sociedade Internacional em Construção. 3.1. Jus Cogens. 3.2. Fragmentação x Constitucionalismo Internacional. Conclusão. Introdução As relações internacionais contemporâneas têm sofrido alterações significativas, tanto no que tange aos atores envolvidos nas mesmas, quanto em relação aos temas…

de troca de idéias e informações sem critérios na história da humanidade. Se antes uma pessoa estava limitada a imprensa local, agora ela mesma pode se tornar parte da imprensa e observar as tendências do mundo inteiro, tendo apenas como fator de limitação a barreira lingüística. O acesso instantâneo de tecnologias, principalmente novos medicamentos, novos equipamentos cirúrgicos e técnicas, aumento na produção de alimentos e barateamento no custo dos mesmos, têm causado nas últimas…

claramente a atuação do Poder Público, mediante a separação dos poderes, e assegura ampla proteção aos direitos dos cidadãos, impondo o exercício, no plano político, do chamado "governo das leis e não dos homens". Constitucionalismo é um termo que pode ser empregado para designar qualquer sistema jurídico que tenha uma Constituição para regular o poder do Estado. Nesse estudo, trataremos do constitucionalismo em seu sentido ESTRITO, que estabelece a limitação dos poderes governamentais…

(feudalismo, medievo) ESTADO MODERNO As principais deficiências política medieval determinavam as características fundamentais do ESTADO MODERNO: - Território e o Povo (elementos materiais); - Governo e Poder (elementos formais); -Autoridade/Soberania. CARACTERISTICAS: 1. A centralização do poder político. 2. O monopólio legítimo da coação física e da violência. 3. A centralização de um aparato burocrático e de uma atuação estatal organizada 4. Estatização dos exércitos para a…

trataremos dos princípios que dizem respeito à sanção penal. Os princípios penais guiam a tanto a atividade do legislador quanto dos operadores do direito, possuem função normativa e programática e ainda constituem um poderoso instrumento de limitação do poder estatal. Princípio da Legalidade Fundamentou-se nas idéias iluministas de Rousseau e encontrou seu apogeu ao ser inserido na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789. Este princípio…

conspirações, guerras políticas pragmatismo, fatalismo. Mas forças unificadoras predominam sobre esses fatores de dispersão. Outro problema foi o problema das estruturas do poder imperial. O poder imperial se liga a onipotência, a sacralidade e a legitimidade singular que observamos. Esses fatores levam aos detentores do poder a realizarem uma angustiada reflexão sobre o comando. Interrogavam-se sobre a relação do indivíduo com seu destino de cada um sobre o papel na decisão dos…