Processo civil

Processo Civil II 14/02/12 REVISÃO ❖ Jurisdição (dizer o direito): - decisão - coerção - documentação ▪ Autotutela ▪ Lide (pretensão resistida) ❖ Processo X procedimento X direito material (o direito processual é o procedimento para fazer valer o direito material) ❖ Princípios fundamentais do Direito Processual a) Do devido processo legal b) Do inquisitivo (inquisição, age por ele mesmo) e do dispositivo (dispor, diálogo, só inicia o processo se provocado) - dispositivo: demanda e congruência (a resposta tem que ser congruente com o pedido) c) Do contraditório e ampla defesa - princípio absoluto - “limiar inaudita altera pars”? (sem ouvir a outra parte) - renuncia ao contraditório? É irrenunciável, mas pode não querer exercer o direito. d) Da recorribilidade e duplo grau de jurisdição e) Da boa-fé e lealdade processual f) Da verdade real (art.131, CPC) ❖ Princípios informativos do procedimento - oralidade - publicidade - economia processual - eventualidade ou preclusão FALTA AULA DIA 15/02/12 28/02/12 Resposta do Réu - a resposta do réu consiste em ônus processual, do qual o mesmo pode optar por não se desincumbir. O réu tem o ônus de se defender, existe diferença entre ônus e dever. Dever é a responsabilidade com outra pessoa, o ônus é uma…

com fundamento no art. 522 e ss. do CPC, AGRAVO DE INSTRUMENTO nos autos da ação movida por CAROLINA (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, São Paulo/SP, CEP:, o que faz pelas inclusas laudas e razões que passa a expor. O agravante, neste ato, informa as peças que instruirão o presente agravo, de acordo com o art. 525, I e II, do CPC: 1. Petição Inicial; 2.…

exigências impostas pelo mundo social neoliberal, provoca a marginalização dos indivíduos. Consequentemente a esta política funesta os miseráveis assumem um papel de estranhos e perigosos aos olhos de um aparelho estatal guiado por uma elite que procura excluí-los. A redução de gastos com problemas sociais deixa os desfavorecidos fora da esfera da dignidade. Com isto, a cada ano se eleva o número de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, desta forma milhares de trabalhadores não…

reestruturações por receio de o cliente não honrar os pagamentos; no caso de uma denúncia por duvidar da idoneidade da empresa; quando um executivo comete um erro na gestão por pensar ser apenas incompetência sem ao menos tentar entender o que o levou a tomar tal atitude. Ou simplesmente porque muitas pessoas não toleram ficar ao lado de executivos que, por tomarem decisões erradas, são considerados fracassados. Mas como uma empresa vai se reerguer se todos que poderiam ajudar vão…

de personalidade; discrepâncias de competências; limiar da sensação. Diferentes Quadros de Referência: As experiências passadas influenciam as percepções das ocorrências actuais. Percepção Selectiva: Desconsideração pelas informações que entram em conflito com o que ‘sabemos’. Credibilidade da Fonte: Quando alguém nos comunica algo, a interpretação que fazemos da mensagem é influenciada pela avaliação que fazemos dessa pessoa. Percepções Diferentes: As mensagens são…

Peloponesoentre -409 e -404, e a admiração por Sócrates, que conheceu em algum momento desse período, foi decisiva em sua vida. Este filósofo se encontrava no limiar de uma época, entre os valores antigos e um novo mundo que energia, o que lhe propiciou uma riqueza de ideias sem igual. Ele tinha o poder de abordar os temas mais diversos, mais com a força da paixão e da criatividade artística do que com a lucidez da razão. Sua obra é um dos maiores legados da Humanidade, abrangendo…

de produção de uma empresa montadora de automóveis, tendo sido exposto a um nível de ruído muito acima do permitido. Ocorre que, em perícia realizada no dia 27 de agosto de 2012, foi negado indevidamente o beneficio previdenciário de auxílio-doença pleiteado administrativamente. Ressalta-se, que o competente perito desta autarquia federal negou sua incapacidade para o labor. Porém, a enfermidade que o acometeu (perda parcial da audição), o impede de exercer seu trabalho, assim como…

importante ferramenta no âmbito dos serviços de saúde possibilita o estudo da distribuição dos problemas de saúde da população planejamento das ações a serem implementadas avaliação do sucesso dessas ações. Epidemiologia Contudo, devido ao uso inadequado da epidemiologia, a própria comunidade pode pouco se beneficiar dos resultados, sofrendo com a falta de aplicação da epidemiologia no planejamento, implementação e avaliação das práticas, programas ou políticas. Processo saúde-doença…

secretarias estaduais de segurança. Isso assegurava uma certa unidade de comando das duas corporações, que se perdeu completamente, quando o país foi redemocratizado, em meados dos anos 80. Quando uma nova Constituição foi promulgada, no final dessa década, o lobby dos militares conseguiu a independência das PMs. A criação das polícias militares e sua separação das autoridades civis tornaram mais agudo o problema que havia antes dos anos 70. O que funcionava de forma…

secretarias estaduais de segurança. Isso assegurava uma certa unidade de comando das duas corporações, que se perdeu completamente, quando o país foi redemocratizado, em meados dos anos 80. Quando uma nova Constituição foi promulgada, no final dessa década, o lobby dos militares conseguiu a independência das PMs. A criação das polícias militares e sua separação das autoridades civis tornou mais agudo o problema que havia antes dos anos 70. O que funcionava de forma…