Células tronco

590 palavras 3 páginas
PODER JUDICIÁRIO – SÃO PAULO
Vara Federal da Comarca de Taubaté/SP
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Conclusão
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Aos 10 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. (...), MM. Juiz de Direito da Vara Federal desta Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo. Eu, _____________ (________________, Escrevente Técnico Judiciário, Matrícula n.____), digitei e subscrevi.
SENTENÇA

Autos nº. 02/2012

Vistos. Trata-se de pedidos alternativos de concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença interposto por Tom Hanks da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega, em apertada síntese, que o Autor é segurado da Previdência Social e deu entrada do beneficio denominado auxílio-doença, devido à incapacidade laborativa adquirida por ter trabalhado mais de 15 (quinze) anos na linha de produção de uma empresa montadora de automóveis, tendo sido exposto a um nível de ruído muito acima do permitido. Ocorre que, em perícia realizada no dia 27 de agosto de 2012, foi negado indevidamente o beneficio previdenciário de auxílio-doença pleiteado administrativamente. Ressalta-se, que o competente perito desta autarquia federal negou sua incapacidade para o labor. Porém, a enfermidade que o acometeu (perda parcial da audição), o impede de exercer seu trabalho, assim como de exercer qualquer outra atividade laboral. O INSS apresentou contestação arguindo preliminar de incompetência absoluta deste juízo, e no mérito, pugna pela improcedência do pedido. É o relatório. Fundamento e Decido. Em que pese o laudo pericial trata-se de um homem que sempre trabalhou na indústria automobilística, exposto a ruídos extremamente altos, os quais acarretaram as alterações em seu limiar audiométrico. A disacusia sensorioneural ocupacional está devidamente comprovada pelos exames médicos trazidos na perícia, corroborados pelo exame clínico realizado. Neste momento o

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