Lide De Mudança

necessária a produção de outras provas. 2. Na espécie, o Tribunal de origem não poderia ter aplicado a Teoria da Causa Madura, porquanto concluiu pela insuficiência de provas a demonstrar o direito alegado, considerando que houve o julgamento antecipado da lide no juízo de primeiro grau. 3. Recurso especial provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na…

217 NOVIDADES NO CAMPO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL: A DENUNCIAÇÃO DA LIDE “PER SALTUM” (AÇÃO DIRETA) E O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito…

Direito no caso concreto. É, portanto, caráter da Jurisdição a substitutividade. "A Jurisdição caracteriza-se pelos seguintes elementos: finalidade de realizar o Direito; inércia, ou seja, o juiz em regra deve aguardar a provocação da parte; presença de lide, ou seja, presença de conflito de interesse; produção de coisa julgada, ou seja, definitividade da solução dada." Através da Jurisdição o Estado garante a ordem social e a estabilidade social. Mas, segundo o…

ALUNO: IVONETE MATEUS LITISCONSÓRCIO A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, ou seja, trata-se da pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. …

sociedade civil; 2- mediador e 3- poder judiciário. A sociedade passou por momentos de crise, que incorreram por diversos fatores, entre eles a globalização, a evolução tecnológica, o enlaces comerciais mais acessíveis, enfim. E, em decorrência dessa mudança, deu-se concomitantemente o aumento de conflitos, que levam, muitas vezes, a demanda judicial, sendo que sua resolução é atingida pela tutela jurisdicional. Neste sentido, destaca-se a figura do Estado, que por sua vez precisa…

Santos* – Nandra Carla Barbosa Boraschi* – Patrícia Cristina de Oliveira* - Thays Costa Lopes*- Resumo O presente artigo tem a finalidade de estudar no âmbito do Juizado Especial Cível, a sua real eficácia, dentro da composição das lides, e em especial a conciliação, que se mostrará uma ferramenta fundamental para a solução e pacificação de conflitos. Através de análises de doutrinas, jurisprudências e meios eletrônicos, nota-se ser possível a efetiva prática da…

independentemente de perquerir-se a fonte formal do Direito que ampara a pretensão formulada. Vale dizer: a circunstância de o pedido alicerçar-se em norma do Direito Civil, em si e por si, não tem o condão de afastar a competência da justiça do Trabalho se a lide assenta na relação de emprego, ou dela decorre. Do contrário, seria inteiramente inócuo o preceito contido no art. 8º, parágrafo único, da CLT, pelo qual a justiça do Trabalho pode socorrer-se do direito comum como fonte…

resolver conflitos; Processo – Complexo de atos no sentido de resolver os conflitos. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO Há distinção entre a ação e o direito subjetivo material por ela invocado. O processo tem por finalidade a composição da lide, não o interesse em lide. 1 - Tanto é assim que existem as ações declaratórias, em que o fundamento é a simples declaração da existência ou não de um direito e a existência de ações sem direito, que são as julgadas improcedentes. A ação se constitui…

do Trabalho cumprir sua finalidade de tratar os desiguais de forma desigual, fazendo assim a Justiça na forma mais pura da palavra. 2. DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 A lide e o processo Na vida humana e, principalmente a vivida em sociedade, é impossível que não haja conflitos de interesses entre os cidadãos, causando as lides que o Estado via de regra não permite que sejam auto-tuteladas, para tanto, o comportamento humano foi normatizado, estabelecendo-se regras, normas de conduta…

muito, tomou para si o poder de composição da lide, o que Foucault (2001, p. 79) denominou "estatização da justiça penal", muito embora esse poder não seja restrito à justiça penal e abranja toda a administração da justiça, salvo as raras exceções legais (a legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, que são os casos de autotutela permitidos pelo direito, e a arbitragem, que é reconhecida como meio de composição da lide em determinadas matérias sem a…