Lide Penal

Lide Penal: Considerada como um elemento essencial para o processo penal na maioria das doutrinas clássicas. Constata-se que a prática de determinado delito faz nascer para o Estado o direito de punir o criminoso, porem contraposto a ele existe o direito de liberdade de cada indivíduo. As doutrinas clássicas, por exemplo o jurista Fernando da Costa Tourinho Filho, relata com base nesse contexto que dá pratica de um delito nasce o litigio entre o direito de punir do Estado e o direito da liberdade do possível infrator. Esse litigio transposto para o processo penal transforma-se em lide que consiste em um conflito de interesses entre a acusação e a defesa, de um lado aparte requer a punição e de outro resiste a pretensão. Conceitos: Interesse: disposição de satisfazer uma necessidade, desejo, direito. Quando se quer fazer valer um direito. Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio a um interesse próprio. Quando se quer que um direito se sobreponha a direito alheio. Conflito de interesses: Observando esses conceitos acima podemos ter o entendimento que conflito de interesses é quando ocorre a incompatibilidade entre os interesses postos em uma relação, um expressão que se adequa a esse entendimento, “O direito de um acaba quando o direito do outro nasce”. Um exemplo de conflito de interesse é a pretensão punitiva. Pretensão Punitiva: Nada mais é que a concretização do poder/dever de punir que nasce com a pratica de um delito/ infração penal. O direito

EXISTE LIDE NO PROCESSO PENAL? Sim. A questão da existência da lide é tida majoritariamente pelos pensadores do direito como elemento fundamental e inerente ao processo penal. Quando um indivíduo comete um crime, nasce para o Estado a prerrogativa de sancionar a conduta delituosa. Nessa perspectiva, e na contramão do jus puniendi temos o direito à liberdade do cidadão que cometeu a prática delituosa, e para que o Estado sancione a conduta que provocou a desarmonia social faz…

P.9 DANIEL DE ANDRADE NOVAES LUCIANO ROCHA OLIVEIRA LIDE NO PROCESSO PENAL Vitória 2014 DANIEL DE ANDRADE NOVAES LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA LIDE NO PROCESSO PENAL Dissertação apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público como trabalho de disciplina no curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Vitória 2014 LIDE NO PROCESSO PENAL Segundo o clássico conceito originado das lições de Carnelutti, a lide…

A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão. Para um melhor…

ano. INTRODUÇÃO A existência da lide no processo penal é um assunto muito discutido entre os doutrinadores, pois trata do ius puniendi do estado e do direito ius libertatis do réu. Quando há a pratica de um delito, o Estado tem o direito dever de punir o criminoso, e em contraponto a ele, existe o direito de liberdade do indivíduo. O direito de liberdade do indivíduo é a prerrogativa fundamental do ser humano, todos têm este direito, o Direito Penal é de coação indireta, qual…

FICHAMENTO DO TEXTO: “JURISDIÇÃO PENAL E NORMALIZAÇÃO” – Clara Maria Roman Borges. A atual jurisdição é aquela exercida na administração da justiça, organização administrativa do território e na resolução de questões militares. É muito diferente da iurisdictio romana que era exercida apenas na administração da justiça. Podem ser citados dois grandes nomes que foram responsáveis pelo desenvolvimento de importantes estudos da jurisdição: Bernhard Windscheid e Theodor Muther, que…

JURISDIÇÃO Trabalho apresentado por Mauricio César Corrêa, à Faculdade Universidade Positivo, como requisito para a obtenção de nota parcial do bimestral. Orientador(a): Prof. Sylvio Lourenço da Silveira Filho CURITIBA/PR 22/06/2015 INTRODUÇÃO Inicialmente é necessário transcender reprodução de definições elaboradas por processualistas italianos do século passado e repetidas cegamente, ou mal repetidas, por aqueles poucos que se arriscam no estudo do direito processual…

sonho de estruturar uma teoria geral do Direito Processual, afirmou que a jurisdição, também nominada de função processual, diferenciava-se das demais formas de atuação estatal porque tivera sempre como escopo a resolução de uma lide. Porém, quanto à distinção entre o atuar jurisdicional e o administrativo do Estado, esclarecia que ambos teriam por escopo a satisfação de interesses públicos, já que seria exercido com vistas à composição do conflito entre os interesses públicos internos…

recebê-lo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Só isso! 1. Lide. Trata-se do conflito de interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial. Em direito, o que é lide?? Queria uma resposta entendida, não uma que use termos técnicos.... Melhor resposta: Lide é a disputa judicial por um direito. tah.. vamos…

uma só possa satisfazer. O desejo de afastar o interesse alheio em beneficio do próprio denomina-se PRETENSÃO. Se da outra parte houver resistência estaremos diante de uma LIDE. Pretensão: é a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio. O sujeito do interesse oposto pode assumir uma de duas atitudes: a) Conformar-se com a subordinação. Não haverá conflito. b) Resistir a pretensão. Haverá conflito de interesses. Resistencia: é a não adaptação a situação de…