Lide Penal

Cardoso RESUMO Este trabalho trará a lume um assunto que é pouco visto, mas muito discutido. Nem todos os atos humanos são constituídos de conseqüências jurídicas e dentre estes, nem todos são causadores de contendas, desavenças, cobranças ou lide. Isso quer dizer que existem certos atos humanos em que necessita de resolução, porém não há conflito de interesse não há uma pretensão resistida. Destes atos exsurgem a jurisdição voluntária em que não há um conflito tipicamente…

concreto, os objetivos das normas do direito substancial, isto é, o escopo jurídico da jurisdição é a atuação das normas de direito substancial ou direito objetivo. Segundo a teoria de Chiovenda, o escopo do processo seria a justa composição da lide, ou seja, o estabelecimento da norma de direito material que disciplina o caso, dando razão a uma das partes. O escopo jurídico do processo tem como objetivos garantir que o direito objetivo material seja cumprido, o ordenamento…

Teoria Geral do Processo Penal – Professor Denys – 20/02/2013 ➢ Direito de Punir ➢ Evolução Histórica ➢ Pretensão Punitiva e Lide Penal ➢ Instrumento de Pretensão Estatal ➢ Instrumento de Garantia do Cidadão ➢ Sistemas Processuais – Inquisitório/Acusatório ➢ Norma Processual Penal ➢ Princípios Constitucionais do Processo Penal ➢ Humanização da Justiça Penal Processo Penal Constitucional (Democrático) ≠(Teoria Geral do…

acarreta nulidade absoluta. Exemplo: Na ação penal de iniciativa pública incondicionada ou condicionada o titular é o Ministério Público. Havendo queixa-crime no lugar de denúncia (fora dos casos de ação penal privada subsidiária da pública) é caso de nulidade absoluta. E a legitimidade add processum se refere aos pressupostos processuais e a sua falta ou irregularidade acarreta nulidade relativa. Exemplo: o Ministério Público em um crime de ação penal publica condicionada à…

decisão, desconstitutiva da anterior, transitada em julgado. Para Carnelutti, o mérito é a lide, ou seja, “o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro”; ou seja, para ele o mérito está na lide. Essa doutrina foi adotada pelo CPC, cuja Exposição de Motivos esclarece que o projeto só usa a palavra lide para designar o mérito da causa e que a lide é o objeto principal do processo, exprimindo-se nela as aspirações em conflito de…

regras. Direito Processual: Ramo da ciência jurídica que trata o complexo das normas reguladoras no exercício da jurisdição civil. É a ferramenta onde o Estado exerce sua função jurisdicional. É a forma de efetividade das normas. A existência de uma lide (conflitos de interesse). O direito material e o direito processual trabalham um sem o outro, são independentes. Teoria unitária: O direito objetivo não tem condições para disciplinar sempre todos os conflitos de interesse, sendo…

atividade legislative e a atividade administrative. Resumidamente pode- se deixar estabelicido que jurisdicao e o poder, funcao e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos orgaos publicos destinados a tal, obtendo-se a justa composicao da lide.(2ºparag , pagina 175- Direito Processual Civil Brasileiro 20ª Edicao) A jurisdicao nao e nada mais que um poder pois atua cogentemente como manifestacao da potestade do Estados e o faz definitivamente em face das parte do conflito…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 3º ANO – FIPAR NOCÕES PRELIMINARES SOBRE O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Conforme ensina do nobre doutrinador Fernando Capez (2009, p. 01), “DIREITO PROCESSUAL PENAL É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM A COMPOSIÇÃO DAS LIDES PENAIS, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL OBJETIVO”. Já José Frederico Marques conceitua o DPP como “O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAM A APLICAÇÃO…

Propedêutica processual 1 Analise de conceitos processuais básicos: necessidade, bem, utilidade, interesses, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. O ser humano tem uma vocação onde deve viver em grupos associados a outros seres de mesma espécie, onde sabe-se que o homem nada mais é do que um animal politizado. A sociedade não é uma formação artificial, mais sim uma necessidade natural dos homens, estes conceitos de sociedade criados ou moldados pela TGP nem…

Processo Penal I Aula1 Introdução: quando surgiu o conceito de viver em sociedade já surgiu a figura do crime. A figura do crime são as pessoas que não conseguem viver em sociedade. E com o surgimento dessas condutas que não mantém a ordem social, passa a surgir as regras codificadas dizendo o que você pode ou não pode fazer (exemplo as leis do código penal – “Não pode matar”). As próprias codificações trouxeram uma punição. Se não é seguido a regra o individuo terá uma punição.…