Lide Penal

faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: – Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; – Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); – Processo é o meio ou instrumento de composição da lide (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); – Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge o DIREITO, como…

diante de uma lide. Pretensão: é a exigência da subordinação de um interesse de outrem ou próprio. O sujeito do interesse oposto pode assumir uma de duas atitudes: 1ª) Conformar-se com a subordinação. O conflito esta resolvido. 2ª) Resistir a pretensão. Haverá conflito de interesses. Resistência: é a não adaptação a situação de subordinação do interesse próprio ou interesse alheio. Lide: é o conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. Conflito = Litígio = Lide …

da lei às lides ocorrentes por meio dos órgãos jurisdicionais. É o instrumento de que se serva a jurisdição e, pois, o Estado, para solucionar conflitos de interesse regulados por lei. Suscita-o um interesse, que se pretende tutelado pelo direito, ou um conflito de interesses regulados pela lei, a ser composto. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Regula lides de natureza penal que se caracterizam por pretensões punitivas ou medidas preventivas de ordem penal. Seu instrumento é o processo penal,…

3 JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO Partindo do conceito de processo penal, este trabalho visa descrever as principais características advindas da jurisdição tratando sobre seu interesse, pretensão, conflitos e litígio, bem como os princípios que a rege, suas finalidades e espécies. 2. PROCESSO PENAL É o ramo do direito público que vem para regularizar os atos de aplicação da lei penal em conformidade com as infrações e delitos praticados. Em suma é a sequência de atos…

concreto (lide), no momento em que é dada a sentença a respeito: o escopo do processo seria, então, a justa composição da lide, ou seja, o estabelecimento da norma de direito material que disciplina o caso, dando razão a uma das partes. Note-se que Carnelutti entendia que não bastava a existência da lei para solucionar algum conflito, a jurisdição era atividade fundamental para tornar concreta a norma abstrata, razão pela qual a decisão judicial faz a lei particular para as partes,…

Quanto matria (conforme a natureza da pretenso) A) Penal versa sobre as lides de natureza penal, que so reguladas pelo direito penal, sendo o instrumento de composio o processo penal B) Especial versa sobre as lides de natureza especial, ou seja, trabalhista, militar penal e eleitoral C) Civil por excluso, que versa sobre lides de natureza no penal, excludas as lides especiais, cujo instrumento o processo civil. A Jurisdio Penal e Civil formam a chamadaJurisdio Comum, ao lado daJurisdio

judicial, cujo conteúdo sistemático é o processo. Processo é um instrumento por meio do qual se obtém a composição da lide. O processo é na realidade um conjunto dos meios para se obter um resultado, pois o mesmo constitui-se num complexo de atos, unidos para a consecução de um fim, isto é, ele desenvolve um conjunto de atos processuais organizados, para que se possa compor a lide. O direito processual é a regulamentação do exercício da função jurisdicional, que é o poder…

“norma agendi” Relação Jurídica Titular interesse subordinante Titular interesse subordinado Preventivas Medidas sanções penais (punitivas) Repressivas sanções cíveis (reparatórias, satisfativas) Processo – é a atividade de solucionar lides, prática de atos até a solução da lide. Instrumento de que se serve o Estado para compor o conflito. Direito Processual – conjunto de normas que dizem como o processo se desenvolve.…

necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; O Direito exerce na sociedade uma função de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL FLAVIANO PIERANGELI 01.2015 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL 1.1. O Direito de Punir Grupo social: superstições modeladas por totens e tabus Deuses: seres fantásticos; raio, chuva, trovão Violação de obrigações: severos castigos - ofensa ao sobrenatural: ira recairia sobre o grupo - ato de castigar: participação da comunidade para evitar vingança geral Ex. lapidação Tempos Primitivos (cont.) Aceitação às proibições e tabus . gera princípios . de…