Liberdade

A LIBERDADE HUMANA Desde muito tempo a liberdade humana é uma questão com diferentes conceitos. O ser humano é um ser composto de diferentes pensamentos e diversos tipos de ações. Sendo assim, esse conceito de liberdade torna-se complexo, pois o que pode ser liberdade pra uns pode não ser para outros, dependendo de seu aspecto. A crença na liberdade humana em alguns aspectos é ilusória, pois é o ser humano tem desejos e vontade própria, porém, dentro

Liberdade Individual Liberdade individual é a possibilidade jurídica, que se reconhece a todas as pessoas de serem donas de sua própria vontade, é um direito fundamental assegurado em nossa Constituição. Exemplos de liberdade individual previsto em nossa Constituição: • Liberdade de locomoção: O artigo 5º, XV, da Constituição de 1988 protege a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com

em epígrafe, por meio de sua advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal e artigos 310, III e seguintes úteis, do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 10 de novembro de 2013 o requerente colidiu o veículo que estava dirigindo com uma moto, por volta das 23:00 horas. Ao acontecer a colisão, foi acionada…

A liberdade em Locke e Rousseau à luz da teoria de Jurgen Habermas Emilim Shimamura 1 Resumo O presente trabalho teve como preocupação inicial trazer as concepções de liberdade na visão jusnaturalista de John Locke e na construção democrática em Rousseau, o que gera um choque de princípios constitucionais entre liberdade e igualdade. Posteriormente, analisa estas teorias sobre a concepção habermasiana, no qual a liberdade aqui se expressa pela escolha de diferentes tipos de…

Dulcelina Santana e Valdemar Possedônio dos Santos, residente e domiciliado no Residencial Negreiros, quadra 19, lote 06, Novo Gama – GO, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no art. 5º, inc. LXVI, da CF/88, c/c art. 310 e seguintes do CPP, pelos motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante pelos supostos delitos capitulados nos artigos 129,…

solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS Na data de 21 (vinte e um) de dezembro de 2005, no período da manhã, os Policiais Militares que se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NNNNNNNN - NN. Distribuição por prevenção. Autos nº. XXXXXXXXXX. Requerente: C. V. C Liberdade Provisória C. V. C. brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua ________________, filho de _________ e de _____________, portador do RG nº., atualmente recolhido no Presídio _______, por meio de seu procurador “in fine” assinado Dr. ___________________, brasileiro,…

CARLOS DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº.14.956.298-56, inscrito no CPF sob o nº. 053.702.435-22, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA com fulcro no artigo 5º, incisos LXV e LXVI, da Constituição Federal, c/c os artigos 310, parágrafo único e 322, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a…

Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político * Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção…

com endereço profissional no rodapé desta, vem, respeitadamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 321 e seguintes do Código de Processo Penal, bem como com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I - DOS FATOS A requerente foi presa em flagrante no dia 02 de março de 2013, por volta das 17:10 horas, por ter cometido in thesis o crime descrito na denuncia, ou…