Liberdade E Violencia

conseguido ganhar cada vez mais seu espaço social, entretanto a violência contra a mulher é um fenômeno presente e ocorre em todas as classes sociais. O presente artigo é uma reflexão sobre as múltiplas expressões da violência contra a mulher, seus direitos e as possíveis intervenções do assistente social diante de tal situação. Tendo como uma das mais recentes conquistas nessa área a lei Maria da Penha que contêm medidas especiais em caso de violência contra a mulher. Este estudo mostra…

utilização de violência gratuita na televisão é um tema recorrente, no estudo dos meios de comunicação social. Para este trabalho, vamo-nos focar no caso, em concreto, das imagens transmitidas, aquando da morte do ditador Líbio Muammar Kadhafi. Estas imagens mostraram, não só, o momento da morte de Kadhafi, mas também o espancamento e a tortura de que o mesmo foi vítima, em praça pública. Decidimos, então, pesquisar e analisar a legislação vigente, acerca do uso de imagens de…

197 A 212 DO CÓDIGO PENAL Os crimes contra a organização do trabalho: Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de…

Distância INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente Este instrumento nasceu sob a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, com os seguintes direitos fundamentais garantidos; • Direito à Vida e à saúde; • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; • Direito à convivência familiar e comunitária; O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é um conjunto de Normas de Ordenamento Jurídico Brasileiro que tem como objeto a proteção integral…

vítima, em outras palavras, os direitos humanos mais básicos. A Lei 12.403/11 alterou substancialmente o sistema das cautelares criminais, com repercussão direta na Lei Maria da Penha (LMP), já que o Código de Processo Penal (CPP) se aplica na violência doméstica praticada contra a mulher por expressa disposição dos arts. 12 e 13 da Lei 11.340/06 (LMP). Vejamos. 1 - Finalidade das cautelares x medidas protetivas As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, embora sejam…

proteção às vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica. 1 INTRODUÇÃO O tema da…

ECA frente à violência domestica. O problema da violência intrafamiliar e domestico cresce em grande proporção na sua complexidade. A violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres, deficientes físicos e mentais, trata-se de ações agressivas que ocorrem dentro dos lares, quer essas violências seja física, sexual, verbal, psicológica ou privação a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família, as quais causam um prejuízo individual e coletivo…

elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional, além de medidas protetivas que visem ao acompanhamento do adolescente na família, escola, comunidade, serviços de saúde etc. Psicologia aplicada ao direito - Revisão Formas de violência: Violência sexual: Encontramos também a violência sexual na qual o agressor abusa do poder que tem sobre a vítima para…

de “Magna Cartha Regis Johannis”, que assegurava ao cidadão o sublime direito da liberdade, nos seguintes termos: “Ninguém há de ser preso e processado a não ser em virtude de um julgamento legal por seus pares e na forma da lei do país". Surgido como uma proteção contra o abuso de poder e o arbítrio das autoridades o habeas corpus inicialmente estava vinculado a idéia do “due process of law” e não a liberdade de locomoção, adquiriu, ainda na Inglaterra, várias modalidades “habeas…

jovens, buscam a liberdade de amar, de escolher seus parceiros e seus relacionamentos e vêem nos pais que os proíbem, um inimigo que atrapalha, que incomoda e os desrespeita. De acordo com a promotoria, a desaprovação do namoro pelos pais de Suzane teria sido a razão determinante para o crime. Vemos nesse crime um paradoxo, elimina-se pessoas (os pais) para obter uma vida com liberdade, no entanto, a condenação por isso é a falta dela, atrás das grades de uma prisão. Violência…