1aula Revis O Av2 1002 Copia

SEJAM BEM-VINDOS
AO ESTUDO DA PSICOLOGIA

ESTÁCIO SEAMA
Curso: Graduação em Psicologia
Disciplina: Psicologia Aplicada ao direito
Professora: Teresa Cristina Martins Kobayashi
Formação: Psicóloga/Mestre e-mail: [e-mail]

PSICOLOGIA DO PENSAMENTO E DA
LINGUAGEM

Psicologia aplicada ao direito - Revisão
Alienação Parental:
Na lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, ela é descrita como sendo a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele.

7 ITENS ELENCADOS, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2, DA LEI nº 12.318/2010 QUE
EXEMPLIFICAM FORMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL.
Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; Dificultar o exercício da autoridade parental;
Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Psicologia aplicada ao direito - Revisão
Infância e Juventude.
Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são assegurados pela Constituição Federal (1988) e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA 1990).
O ECA é identificado como a lei federal nº 8.069/1990, cujo pilar é a doutrina de proteção integral.
O ECA tratou de direitos das