Liberdade E Violencia

à prisão preventiva. Em outras palavras, a lei transformou a liberdade provisória em regra, devendo ser a prisão provisória, em qualquer uma de suas formas, uma exceção dentro da sistemática processual penal brasileira. Trata-se de uma hipótese de liberdade provisória sem fiança, definida desta forma pelo mestre Mirabete: “A regra, assim, passou a ser, salvo as exceções expressas, de que o réu pode defender-se em liberdade, sem ônus econômico, só permanecendo preso aquele contra…

RESUMO Historicamente, o instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, nasceu com a finalidade de se dedicar a salvaguardar a liberdade de locomoção de todo ser humano que sofre constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornos expressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Maceió 2013 Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do

um grupo de delinquentes – os “groogs” – que buscam o prazer através da ultra--violência. Inconsequente e cruel, Alex diverte-se espancando mendigos, lutando com gangues rivais, roubando automóveis para provocar acidentes nas estradas, invadindo casas para violentar mulheres e outras práticas reprováveis. O seu prazer é viver por viver, na filosofia de um dia atrás do outro, entremeando a sua rotina de ultra-violência com a paixão pelas músicas de Beethoven. Na sequência de uma disputa…

Roubo – art. 157 Roubar é subtrair coisa móvel alheia mediante violência, grave ameaça ou qualquer meio capaz de anular a capacidade de resistência da vítima (caput, art. 157, CP). Roubo também é constituído pelo fato de o sujeito logo depois de tirada a coisa móvel alheia empregar violência contra pessoa ou grave ameaça com o objetivo de conseguir a impunidade do fato ou continuar na detenção do objeto material (§ 1º). Existe duas formas típicas simples de roubo: 1. Roubo próprio 2. Roubo

1. Do crime de roubo e extorsão. 1.1. O crime de roubo. Existe certa complexidade em incluir o patrimônio, posse, liberdade individual e integridade física como um bem jurídico protegido pelo direito penal, sendo que nesse tipo de delito o sujeito ativo é qualquer pessoa enquanto que o passivo é o proprietário, possuidor ou mesmo a terceira pessoa que sofra a violência, embora não tenha prejuízo patrimonial. O crime de roubo se encontra tipificado no artigo 157 do Código Penal Brasileiro,

utilizar uma criança ou um animal treinado para subtrair bens de terceiros, assim como pode agir na presença ou ausência do proprietário ou possuidor do bem. Quando age na presença do proprietário ou possuidor, não poderá o sujeito ativo utilizar de violência ou grave ameaça para intimidação da vítima ou do mero detentor do bem; visto que nessa hipótese, e também quando a vítima é reduzida à impossibilidade de resistência (quando é dopada, por exemplo), haverá crime de roubo (art. 157 do CP).

história da humanidade não existe seqüência única e determinista para a conquista de direitos em todos os paises do planeta, nem sua ampliação de forma progressiva num espaço de tempo. Cidadania sempre esteve associada à conquista de direitos, de liberdade e concomitantemente à assunção de deveres. A origem da cidadania partiu da Antiga Grécia localizada às margens do Mar Mediterrâneo, percorreu um longo caminho e aos poucos foi se consolidando mundo afora, chegando bem mais…

processo e julgamento dos crimes em questão é da Justiça Federal.” Atentado contra a liberdade de trabalho: Art. 197. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; É uma das formas de constrangimento ilegal, onde a conduta é…

Violência contra crianças e adolescentes Projeto LEVS – Laboratório de estudos da violência e segurança. Coordenadora do projeto: Profª Drª Sueli Sub-projeto: Políticas públicas e violência contra crianças e adolescentes em Araraquara Equipe Profª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy Profª Drª Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira Estagiários Rodrigo dos Santos (Doutorando) Carla Alessandra Barreto (Doutoranda) Objetivo: Diagnosticar através das ocorrências registradas no Conselho…