Liberdade Dos Trabalhadores

de renomados doutrinadores acerca de conceitos relevantes para a compreensão do longo processo para se chegar à legitimação deste direito. Entendendo que a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação. Considere-se que esta pesquisa não tem a intenção de esgotar o assunto, e sim inteirar-se dele, por meio de revisão bibliográfica, artigos de jornais e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2 PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.........05 2.1 Princípio da liberdade sindical...............................................................................05 2.2 Princípio da autonomia privada coletiva...............................................................06 2.3 Princípio da autonomia sindical..................................

uma organização de pessoas se associar o artista que tenha vínculo com a cultura do Coco de Roda. Na concepção, associação, antes de tudo, é um direito subjetivo fruto da democracia e consagrado constitucionalmente no artigo 5º Incisos XVII – “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Desta forma é permitida associações de militares com caráter social e político como representação de classe.”. E XX – “ninguém poderá ser compelido a…

ligado à própria essência humana e, ainda, por ser um dos meio que o homem tem de identificar-se como sujeito, capaz de criar e modificar o contexto social no qual está inserido. Com o surgimento das máquinas, os pequenos agricultores e demais trabalhadores foram levados a abandonar suas terras e trabalhar para aqueles que detinham meios de produção, o que iniciou um processo de dominação destes sobre aqueles. Traçando uma análise acerca do trabalho e de sua importância para o homem,…

contribuição assistencial e/ou federativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato, que deve cumprir as deliberações das assembléias de sua entidade, e não para todos os integrantes da categoria. 3) Assim ocorre, em respeito ao princípio da liberdade sindical, agasalhado na Constituição Federal, Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC do TST e o Precedente Normativo nº 119 da SDC do Tribunal Superior do Trabalho. Além de não se fundar em lei, segundo a jurisprudência…

aquele que submete o trabalhador ao cerceamento de liberdade. Com a assinatura da Lei Áurea em 13/05/1988, ocorreu o fim da posse de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de possuir legalmente um escravo no Brasil. Entretanto, persistiram algumas situações que podem ser classificadas como tal, ou seja, que impede que o trabalhador se desligue de seu suposto empregador. A região de maior aliciamento é o nordeste, que abriga dois em cada três trabalhadores escravos no país. Há

A autonomia coletiva privada diante da Constituição Federal/88: conflitos A autonomia sindical é uma espécie da liberdade sindical, sendo consagrada na Convenção Internacional n. 87 da Organização Internacional do Trabalho -OIT- , que conceitua como o direito de o sindicato elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de organizar sua gestão e sua atividade e de formular seu programa de ação (art. 3.). A autonomia sindical é,…

Trabalho de Direito Penal II – 2º Bimestre Título IV – Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1mês a 1ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho

esclarecimento dos fundamentos dos direitos sociais e coletivos com base na liberdade e na justiça social. PALAVRAS-CHAVE: Cidadania moderna. Direitos Civis, políticos e sociais. Liberdade e justiça social. SUMÁRIO 1 Introdução 2 O AVANÇO DA CIDADANIA NA EUROPA OCIDENTAL E NO BRASIL 2.1 Contextos Civis 2.2 Contextos Politico 2.3 Contextos Sociais 3 Fundamentos dos Direitos Sociais e Coletivos 3.1 Liberdade e Justiça Social 4 Conclusão 5 Referências

ASSOCIAÇÃO X SINDICATO (((liberdade associativa (mais ampla) liberdade sindical (mais restrita)))) Obs: o sindicato possui investidura sindical. Obs: associação, após adquirir os requisitos abaixo passa a ser um sindicato. - Ampla liberdade associativa - Investidura sindical - Requisitos: - 1/3 da categoria; - Diretoria com mandato de 3 anos - Presidência e adm. Por brasileiros - Unicidade sindical (é a imposição legal a existência de um único sindicato por base sindical da categoria)