Liberdade Dos Trabalhadores

LIBERDADE SINDICAL: O MODELO IDEAL Davi Furtado Meirelles* O mais importante tratado internacional de Direito do Trabalho acaba de comemorar seu sexagésimo aniversário de aprovação sem, contudo, até a presente data, merecer ratificação por parte do Brasil. A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização, foi consagradamente aprovada na 31ª Conferência Internacional do Trabalho,…

papel social masculino. Ao negarem a realidade feminina da época, as feministas trouxeram para a sociedade uma nova perspectiva para as mulheres, rejeitando os comportamentos tradicionais e apresentando novas possibilidades para as mesmas, como a liberdade do comportamento sexual (que pôs em questão a virgindade e a instituição do casamento). De acordo com Oliveira (1994 apud LYRA, 2006) o conceito gênero surgiu com o intuito de demolir a visão patriarcal que se utilizava da anatomia…

um conjunto de regras, princípios e institutos reguladoras das relações entre seres coletivos trabalhistas. Regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva. A razão dessas relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender os seus interesses, o que em conjunto, aumenta muito o seu poder de ação. Envolve relações grupais coletivas entre empregados e empregadores, sendo identificados a partir de sua reunião, em uma determinada…

política. Os direitos fundamentais consagrados na Constituição são reconhecidos, ora como direitos, liberdades e garantias, ora como direitos e deveres económicos. 4 Entre os direitos, liberdades e garantias, incluem-se alguns dos direitos dos trabalhadores (como a segurança no emprego) e entre os direitos e deveres económicos e sociais, para além dos restantes direitos dos trabalhadores, o direito de propriedade e de iniciativa privada, os direitos dos consumidores e o…

e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho- 9.ed. São Paulo: LTr, 2010. P.1191) . PASSO 2: Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve…

educaç ão para o trabalho, com o objetivo de manter o homem dominado, sem escolha, sem liberdade. Daí que a educaç ão liberadora é a “educaç ão como prática da liberdade”, cujo objetivo é transformar o trabalhador em um agente político, que pensa, que vota, que elege seus pares, para que eles sejam a classe dominante. “A arma do homem é a palavra.” É através da palavra que o homem pode conquistar sua liberdade. Paulo Freire, hoje, se dedica, exclusivamente, a participar de um curso de pósgraduaç

SUMÁRIO: Evolução histórica do Direito do Trabalho: 02 O Direito do Trabalho e aspectos importantes em sua história no Brasil: 09 Liberdades, garantias e condições do trabalho: 11 A Organização Internacional do Trabalho: 14 Bibliografia: 16 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO A definição de trabalho em tarefa, obrigação ou responsabilidade1, como base para um estudo da evolução histórica do direito do trabalho, é usada para melhor compreender as diversas atividades

a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição de 1891, liberal e individualista, em seu…

compreensão da conduta aviltante do trabalho escravo, sob uma perspectiva interdisciplinar, mostra-se como o caminho correto, para que se alcancem medidas eficazes ao seu combate. Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana. Estado Democrático de Direito. Liberdade. Trabalho Escravo. ABSTRACT It is treated present research to search to understand the problems that surround the developed enslaved work in the country, in special in the agricultural way. Of this form, it is intended to…

legislação trabalhista atesta: 10 É considerado empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário, não havendo distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre trabalho intelectual, técnico e manual (CLT art. 3º, parágrafo único). Quanto ao empregado, este só o pode ser na condição de pessoa física, sendo contratado para prestação de serviços de forma contínua, não podendo ser…