Liberdade Direito

php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.htmlParte superior do formulário Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em em 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da…

CONCEITO DE DIREITO SEGUNDO KANT: Não importa o conteúdo das relações jurídicas, o que interessa é a forma pela qual a ação foi realizada, o modo pelo qual o Direito promove a coexistência das vontades individuais permitindo assim que cada um faça o que deseja. O Direito deve promover a liberdade ao realizar a Justiça. A coação é o meio pelo qual o Estado pode garantir a coexistência entre os arbítrios. Cabe ao Estado promover condições que permitam a coexistência entre os…

*Direitos humanos* são os direitos básicos de todos os seres humanos . São[1] : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, àpropriedade , liberdades de pensamento , de expressão , de crença , igualdade formal , ou seja, de todos perante a lei , direitos ànacionalidade , de participar do governo do seu Estado , podendo votar e ser votado , entre outros, fundamentados no valor liberdade ); direitos econômicos , sociais eculturais (exemplos:…

A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo expandido INTRODUÇÃO Inicialmente, o objetivo do estudo em questão é analisar, através da pesquisa bibliográfica, o instituto da “liberdade de expressão”, na Carta da República de 1988 e sua influência social nos dias atuais. Para que o presente trabalho transcorra será necessário dissertar sobre algumas das garantias de liberdade expressas no texto constitucional, em especial no art. 5º. Serão abordados os seguintes tópicos:

O CONCEITO DE JUSTIÇA EM KANT COMO MEIO DE CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO Kant teoriza a idéia do Direito, a partir do que chama Sistema da Metafísica dos Costumes. Tomado este sistema como gênero, o filósofo distingue Princípios Metafísicos da Ciência do Direito e Princípios Metafísicos da Ciência da Moral.[xxx] Releva assinalar que tanto um como outro dos princípios metafísicos acima referidos partem da concepção do Direito, enquanto pura abstração racional. Um dos temas mais…

O que são direito humanos? Da dignidade humana O homem é o único ser vivo que determina a causa de suas ações, fixando prioridades e agindo conforme seus valores: racionais ou de necessidade. Em virtude de sua razão ele estabelece o que é bom ou mal para si, baseado em seus julgamentos. “Quando essa liberdade é invadida por outrem, o homem tem a sua dignidade violada. A dignidade humana pressupõe o respeito do âmbito da liberdade que as pessoas necessitam para formar suas opiniões…

Direitos Humanos 1. INTRODUÇÃO Para entendermos os Direitos Humanos devemos analisar primeiro o seu desenvolvimento histórico, analisando os acontecimentos ao longo do tempo. Iniciou-se com um pensamento filosófico baseado no Direito Natural, podendo ser comprovado historicamente desde o inicio da própria escrita. Porem, sua ideologia natural sofreu algumas criticas, e passou a ser positivada baseando assim no Direito Positivo. Durante a modernidade houve uma série de discursões crescentes

UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Brasília 1998 Representação da UNESCO no Brasil DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 PREÂMBULO Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos…

as ameaças à dignidade humana são uma constante do nosso século, até àcircunstancia, mais acadêmica, que consiste na especial aptidão destes temas para um trabalho interdisciplinar. Assim, por exemplo, o chamado processo de constitucionalização do direito está relacionado com a convicção de que as bases fundamentais do ordenamento constitucional devem influir em todas as disciplinas jurídicas. Todavia, Parece que pessoas, pela sua especial dignidade, exigiriam uma protecção também…

conquistas dos direitos do homem em prol da liberdade, igualdade e fraternidade Kimberly Lousada Gonçalves¹ Laryssa Fortunato da Silva² Patrícia Superbi Pena³ Paula Cristina Romão da Silva ⁴ Paulo César Celestino de Oliveira Júnior⁵ Pedro Henrique de Almeida Silva ⁶ Orientador: Haruf Salmen Espindola RESUMO O direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, e a religiosidade é um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais…