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A PROTECÃO DAS PESSOAS

Nos últimos anos, o tema da dignidade do homem e a protecção das pessoas foi objeto de numerosos congressos e trabalhos científicos. As razões desta atenção são muito variadas e vão desde o facto inegável de que as ameaças à dignidade humana são uma constante do nosso século, até àcircunstancia, mais acadêmica, que consiste na especial aptidão destes temas para um trabalho interdisciplinar. Assim, por exemplo, o chamado processo de constitucionalização do direito está relacionado com a convicção de que as bases fundamentais do ordenamento constitucional devem influir em todas as disciplinas jurídicas.
Todavia, Parece que pessoas, pela sua especial dignidade, exigiriam uma protecção também especial. Mas porque proteger as pessoas? Trata-se de uma pergunta curiosa, porque pode ser entendida de maneiras muito diferentes, como se verá na continuação da exposição.
I. Por quê proteger as pessoas?
A primeira forma de entender a pergunta consiste em perguntarmos o que é que das pessoas deve ser protegido? Por quê proteger as pessoas? É algo que nos poderia perguntar quem pensasse que as coisas andariam muito melhor se as pessoas ficassem desprotegidas, ou melhor, ditas, se atarefa de sua protecção ficasse encomendada a sua própria iniciativa. Esta é, uma tese muito antiga e uma realidade, contudo mais velha. Qualquer manual de direito processual nos pode explicar na sua introdução o grande progresso que significou o passo da auto tutela, isto é, da justiça por mão própria, ao reconhecimento de que é melhor que os problemas sejam resolvidos por um terceiro, o juiz, e ainda melhor se faz de acordo com certas regras. Há alguns anos, João Paulo II, na encíclica centesimusannus instava a promover um progresso semelhante no plano das relações internacionais, evitando o recurso a guerra: ‘’ assim como dentro de cada Estado chegou finalmente o tempo em que o sistema da vingança privada e da represália foi substituído pelo império da lei, assim também