Liberdade Direito

de suas teses mais importantes: a) Locke defendia a tese de que o ser humano é naturalmente livre. Na ausência de governo, reina a liberdade. O que caracteriza, portanto, o chamado “estado da natureza” é a liberdade – não (como pretendia Hobbes) a guerra de todos contra todos. A tese da “liberdade natural” do ser humano se sustenta no argumento de que a liberdade não é um bem concedido por um governo, por uma autoridade civil, mas é inerente à própria natureza humana – e, portanto,…

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem odireito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Todos os sereshumanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem…

de que o os seres humanos têm por natureza certos direitos fundamentais, como odireito à vida, à liberdade e à felicidade. Cabe ao Estado respeitar, e não invadir esses direitos. Ou seja, o liberalismo é uma doutrina que limita tanto os poderes quanto as funções do Estado; os Estados teriam os poderes públicos regulados por normas gerais e seriam subordinados às leis. Os princípios fundamentais do liberalismo incluem a transparência, os direitos individuais e civis, um governo…

FLÁVIO GOMES O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS RIO VERDE/GOIÁS 2012 2 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do…

CURSO DE DIREITO Direito Constitucional I 2014 DIREITO CONSTITUCIONAL I Londrina 2014 1. Diferencie e classifique direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira dimensão. A doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos, da seguinte forma: Os direitos de primeira geração referem-se às…

contexto histórico ensejadores do surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 2. Já que a mencionada Declaração foi elaborada à luz de uma nova perspectiva histórica, quais os direitos humanos por ela mencionados ? Compare-os com os das Declarações de Direitos anteriormente elaboradas. 3. Qual a concepção contemporânea de Direitos Humanos ? 4. Qual o significado prático de se qualificar os direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e…

República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados, escritos numa Constituição de um determinado Estado, constituem em limites ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Ou seja, em nome da vontade geradisponível no site www.planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando…

1-O que é justiça? R: é a virtude de dar a cada um aquilo que lhe é merecido ou que é seu por direito legal. Justiça também é a faculdade de julgar segundo o direito e a melhor consciência. É a faculdade de julgar segundo o que prescreve a lei, o direito e a razão. É imparcialidade na interpretação do ordenamento jurídico. 2-O que é teoria? R: teoria, do Grego Oecopía, é o conhecimento especulativo, puramente racional. É o conhecimento especulativo, puramente racional. O…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET Resumo A internet é um dos meios de comunicação mais usados nos dias atuais, pois através dela somos capazes de manter contato com várias pessoas em diversos lugares do mundo, trocar opinião, conhecimento sobre determinado assunto, ter acesso a outros costumes e culturas de diversas partes do planeta sem precisar ir até esses lugares para conhecer. Introdução O acesso a Internet nos trouxe uma

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA CONFRONTO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO DIGITAL BRASILEIRO ARACAJU 2012 MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA Confronto entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade no mundo contemporâneo digital brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade…