Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

simples objetivo de forjar uma legalidade à censura e até mesmo à prisão e tortura. Castelo Branco, em fim de seu governo, elaborou a “Lei da Imprensa”. A lei postulava a regulamentação da liberdade de manifestação do pensamento e da informação, mas com ressalvas. Justificava a repressão em casos de “processos de subversão da ordem política e social”.[x] Assim, o governo estaria apto a interferir nos meios de comunicação e nas diversões públicas dispondo de leis propositalmente…

inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

referentes às finalidades das penas, esclarecendo o que se busca quando é imposta uma sanção a determinada pessoa, tendo em vista que uma pena privativa de liberdade não pode ser tratada como um mero encarceramento da pessoa, pois estará sendo-lhe tirado um direito constitucionalmente garantido, qual seja o seu direito de ir e vir, a sua liberdade. A reabilitação criminal é de fundamental importância, pois é a partir dela e do art. 202 da lei de execução penal, que surge o fundamento do…

oponíveis ao estado: Essa concepção de direitos que via os direitos ( hoje a gente fala:o direito é tudo) como negativos, um direito de abstenção: o estado, como o maior devedor de direitos, não poder agir. Então se dizia :"eu tenho liberdade de religião, expressão e associação(isso no contexto do estado liberal burguês)". 18:10” Aluno isso antes do estado liberal burguês, Com absolutismo monárquico regendo a sociedade ? Professora: mais ou menos, nessa transição quando o monarca…

autorais ...................................................................................................00 3.2 Liberdade de Expressão ....................................................................................00 3.3 Internet ................................................................................................................... 00 3.4 Direitos Autorais X Internet ........................................................................... 00 4. Conclusão ............

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................10 2 REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................12 2.1 HISTÓRIA DA IMPRENSA NO BRASIL.......................................12 2.2 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO..................................................14 2.3 ÉTICA JORNALÍSTICA...............................................................16 3 CONTROLE SOCIAL.......................................

ao inventor o que é preciso ou desnecessário, possível ou impossível, útil ou inútil inventar. O ético define tudo aquilo que é a realidade técnica para uma cultura e/ou sociedade numa determinada época da história. Assim, embora a invenção da imprensa de caracteres móveis fosse possível desde o século VI, só foi possível, concebível e útil inventá-la na Europa, no século XV. Portanto, foi no Ocidente que acabou por ocorrer a sua invenção. No concernente ao quadro ético dos…

................................................................................ 11 3.7. Formatos ........................................................................................................................... 11 4. Falta de liberdade de expressão e censura .......................................................................... 11 5. Análise dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo ..................................... 11 6. Jornalismo cultural ..................

Assunto: Trata-se da matéria de Direitos de Personalidade dada pelo professor na primeira parte do semestre. Não só constam no Código Civil, mas também estão postulados na Constituição Federal de 1988, art. 5, X, em que se descreve o direito à intimidade, honra e imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização por dano moral ou material quando for necessário. No acórdão, a recorrida sentiu-se lesada e pediu um valor indenizatório porque sua imagem fora

da personalidade, é possível estabelecer uma classificação, de acordo com aquilo que protegem. Dessa forma temos: 1) Direito à vida e integridade física (corpo vivo, cadáver, voz) 2) Direito à integridade psíquica e criações intelectuais (liberdade, criações intelectuais, privacidade, segredo) 3) Direito à integridade moral (honra, imagem, identidade pessoal) O direito à vida é entre os direitos do ser humano o mais precioso. Segundo o Pacto Internacional sobre Direitos…