Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa é preciso levar em consideração que ambas foram criadas a fim de garantir a ordem e a justiça em um tempo conturbado por varias guerras. Partindo desse principio podemos dizer que o direito a liberdade e igualdade são os pontos principais das duas declarações. Tanto na declaração americana como na francesa, logo em seus primeiros artigos, fica assegurado que todos são iguais e dotados de direito a propriedade, felicidade e segurança.…

essência, núcleo duro - que no caso do princ. da igualdade - seria o descrímen. - Conteúdo jurídico mínimo da dignidade da pessoa humana - (Dir. Constitucional) 1) Integridade física e psíquica - Lei 11.346/06 Direito à alimentação adequada 2) Liberdade e igualdade - STJ Resp 820.475 RJ: possibilidade jurídica do pedido de declaração de entidade familiar homoafetiva 3) Direito ao mínimo existencial - direito ao patrimônio mínimo - Lei 11.382/06: modificou as redações do artigos…

legal, qual seja o constrangimento a alguém, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, física ou psíquica, causando-lhe sofrimento físico ou mental. A palavra “ninguém” abrange qualquer pessoa, brasileiro ou estrangeiro. IV - Comentário: A liberdade de manifestação do pensamento é o direito que a pessoa tem de exprimir, por forma e meio, o que pensa a respeito de qualquer coisa. Em outras palavras, é o direito de uma pessoa dizer o que quer, de quem quiser, da maneira como…

influência negativa da mídia nas coberturas jornalísticas de crimes dolosos contra a vida, determinando e formando, indiretamente, as decisões proferidas por populares, nas deliberações do Conselho de Sentença, violando princípios (artigos 5°, inciso X, CF/88), normas penais e até direitos fundamentais do cidadão (art. 221, inciso IV, CF/88). Sobre o assunto e desenvolvimento deste artigo, foi utilizada a metodologia cientifica indutiva, com pesquisas bibliográficas e consulta a…

Sobre a Liberdade Mill pregava a liberdade econômica e moral em face do Estado. Era Vitoriana: 1850. Viveu no seguinte contexto: reivindicações dos movimentos libertários, educação gratuita, voto universal igual e secreto, abolicionismo (conseguindo que a Marinha Britânica revistasse todas as embarcações). Havia a paz européia, com exceção da Guerra da Criméia, o Imperialismo, a publicação de Origem das Espécies. Liberdade. Qual seu limite e natureza? Trata-se de um poder legítimo da…

trata da visão que alguns dos adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida no Projeto Murialdo, em Londrina, têm sobre como é retratada a criminalidade violenta que envolve adolescentes pela imprensa da cidade. Ela discute a cobertura dada pela Folha de Londrina a fatos relacionados ao tema entre setembro e outubro de 2003, sem a intenção de constituir um estudo de caso, mas sim a análise de um exemplo da atuação da grande imprensa no capitalismo. O trabalho faz ainda uma…

jornalismo realizado de uma forma nada humanística. 2. LIBERDADE DE IMPRENSA X PODER MIDIÁTICO Através da liberdade de imprensa, o indivíduo torna-se possibilitado a ter acesso às informações em quaisquer dos meios de comunicação. Este foi um direito conquistado lentamente, mas a luta ainda não acabou. O cenário atual está repleto de empresas privadas colocando seus interesses à frente dos direitos dos cidadãos, e a chamada liberdade de imprensa acaba tornando-se um pretexto para a…

Tema 2 - Direitos relacionados à Vida (art. 5º, incs. III, V, X, XLVII) e Direitos relacionados à Liberdade (art. 5º, incs. II, IV, VI, VII, VIII, XV, XVI, XVII, XLV, XLVI, LXV, LXVII) “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes”. O artigo 5º da Constituição Federal de…

que contexto surge à expressão “O federalista” | |Entre maio e setembro de 1787, reuniu-se em Filadélfia a convenção Feder4al que elaborou uma nova Constituição para os Estados unidos, | |propondo que esta substituísse os artigos da confederação, firmados em 1781, logo após a independência. “O Federalista” é o fruto da reunião | |de uma série de ensaios publicados na imprensa de Nova…

7 9 13 23 Legislação e Regulam entação dos Media 25 1 2 3 4 5 6 25 31 35 42 47 49 Padrões Internacionais, continentais e regionais A Constituição de Moçambique Leis gerais de imprensa e regulamentos Outras leis com impacto sobre a imprensa e a liberdade de expressão Jurisprudência Conclusões e recomendações O Panoram a da Radiodifusão 53 1 2 3 4 5 6 53 54 58 64 65 66 Operadores estatais/públicos Operadoras comerciais/privadas…